TRT13 12/06/2018 -Pág. 381 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2494/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018

ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
INTERBELLE COMERCIO DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)

381

Assinatura
JOAO PESSOA, 12 de Junho de 2018

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):

Juiz do Trabalho Substituto

- ADENILSON HERMINIO SOUTO
- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
- INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
- TOTALIS REVENDA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
- ME

Notificação
Processo Nº RTSum-0000419-18.2018.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO DAS EMP DE TRANSP
DE CARGAS DO EST DA PARAIBA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
JSA KIND TRANSPORTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

- SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA
PARAIBA

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa 58.020-500

DECISÃO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento/renovação

Vistos, etc,

do ato processual determinado nos autos. Recolhimento de custas

I- Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, TOTALIS

processuais. Prazo 5 dias.

Despacho

REVENDA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ:
15.346.478/0001-45, em conformidade com o convênio
SISBACEN/JUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos
autos, acrescido das custas da execução, se for o caso, renovando
-a, se necessário.
II- Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência do numerário
para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta
judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao
executado, para os fins previstos artigo 099, par. único, da

Processo Nº RTSum-0000430-47.2018.5.13.0029
AUTOR
MARCLEIDE FIRMINO ALVES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO
HABER
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA(OAB: 12053/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCLEIDE FIRMINO ALVES
- MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO HABER

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho.
III- Infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, utilize-se os

PODER JUDICIÁRIO

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

JUSTIÇA DO TRABALHO

execução.
IV-Incluam-se a parte devedora e sócios e/ou proprietários no

Fundamentação

BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT,

DESPACHO

instituído pela RA TST Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de

Trata-se de petição e documentos apresentados pela demandada,

30/08/2011, face a edição da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que

sob IDs.252e825 à962ba48, a qual requer o adiamento da

institui a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-

Audiência Una designada para o dia dia 13/06/2018, às 08:15

CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-

horas, tendo em vista impossibilidade da reclamada comparecer por

A), e a consequente alteração nas exigências da Lei de

motivo de saúde. Informa ainda, na oportunidade, que é o único

Licitações(8.666/93).

causídico habilitado pela parte peticionante e tem audiência

V-Caso a utilização dos convênios seja infrutífera, remetam-se os

anteriormente designadas em outra municipalidade. Apresenta

autos à Central de Efetividade para prosseguimento dos atos

documentos comprobatórios.

executivos.

Defere-se a pretensão. Fica a Audiência Una redesignada para o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 120120