TRT13 26/07/2018 -Pág. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Custas pelo autor no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor

241

Oficial de Justiça.

do pedido, mas desde já dispensadas em face de permissivo legal.

Notifiquem-se as partes, por meio do DEJT.
III - DISPOSITIVO

Extinto com resolução do mérito.
III - DISPOSITIVO

Sentença
Improcedente.

Normando Salomão Leitão

Sentença
Processo Nº RTOrd-0001676-36.2017.5.13.0022
AUTOR
JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA

Processo Nº RTOrd-0001676-36.2017.5.13.0022
AUTOR
JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA

DECISÃO:

Em face do exposto e o mais que dos autos constam, na presente
reclamação, ajuizada por JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA em
face do MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB, aplico A
PRESCRIÇÃO BIENAL, extinguindo o presente processo com
resolução de mérito, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da

DECISÃO:

Constituição Federal c/c o art. 487, II, do NCPC.

Em face do exposto e o mais que dos autos constam, na presente

Concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

reclamação, ajuizada por JOAO BATISTA MARINHO DE LIMA em

do art. 790, § 3º da CLT.

face do MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB, aplico A
PRESCRIÇÃO BIENAL, extinguindo o presente processo com

Custas pelo Autor no valor de R$ 389,38, calculadas sobre o valor

resolução de mérito, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da

do pedido, mas desde já dispensadas, em face de permissivo legal.

Constituição Federal c/c o art. 487, II, do NCPC.
Honorários advocatícios Sucumbenciais, a cargo do Reclamante,
Concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

nos termos do art. 791-A, da CLT, fixados em 5% sobre o valor do

do art. 790, § 3º da CLT.

pedido, a serem pagos, conforme fundamentação.

Custas pelo Autor no valor de R$ 389,38, calculadas sobre o valor

Notifique-se o Reclamante por meio do DEJT e o Reclamado por

do pedido, mas desde já dispensadas, em face de permissivo legal.

Oficial de Justiça.

Honorários advocatícios Sucumbenciais, a cargo do Reclamante,
nos termos do art. 791-A, da CLT, fixados em 5% sobre o valor do
pedido, a serem pagos, conforme fundamentação.

III - DISPOSITIVO

Notifique-se o Reclamante por meio do DEJT e o Reclamado por

Extinto com resolução do mérito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 121988