TRT13 20/08/2018 -Pág. 464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

464

termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

III - Decorrido o prazo concedido, sem manifestação, intime-se o

I - Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação elaborados,

executado para pagar o débito apurado no prazo de 15 (quinze)

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos;

dias, sob pena de execução.
II - Notifiquem-se as partes para falar sobre os cálculos
homologados, no prazo de oito (8) dias, conforme §2º, Art. 879 da
CLT, sob pena de preclusão;

III- Decorrido o prazo, sem manifestação, e sabendo-se que o
depósito recursal/judicial, conta 3987 042 01530990-9, ID.
da01887), à disposição deste Juízo, satisfaz o débito exeqüendo,
expeça(m)-se alvará(s) em favor do reclamante e União;

IV- Após, notifique-se o reclamante para que compareça a esta
CAMPINA GRANDE, 20 de Agosto de 2018

Unidade a fim de receber seu crédito, e cientifique o reclamado da
liberação do depósito judicial;

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

V- Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, e

Juiz do Trabalho Substituto

presumidamente quitado o débito previdenciário, EXPEÇA-SE
ALVARÁ RELATIVO AO MONTANTE EVENTUALMENTE
SOBEJANTE EM PROL DA EXECUTADA, e arquivem-se os

Notificação

presentes autos com as cautelas de estilo.

Processo Nº RTSum-0001114-21.2017.5.13.0024
AUTOR
DANIEL MENEZES
ADVOGADO
PRISCILLA GOUVEIA
FERREIRA(OAB: 19491/PB)
RÉU
AEC
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MENEZES

CAMPINA GRANDE, 20 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

DECISÃO

Processo Nº RTSum-0001114-21.2017.5.13.0024
AUTOR
DANIEL MENEZES
ADVOGADO
PRISCILLA GOUVEIA
FERREIRA(OAB: 19491/PB)
RÉU
AEC
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122973