TRT13 01/10/2018 -Pág. 447 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018

ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
CLARO S.A.
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
QUALITYQUALITY TELECON
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)

AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA

Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITYQUALITY TELECON

447
THIAGO DA SILVA ALVES
JOHN TENORIO GOMES(OAB:
19478/PB)
RIJKAARD DANTAS DE
SANTANA(OAB: 25061/PB)
CPV-BPF ADMINISTRACAO DE
HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
SONIA APARECIDA RIBEIRO
SOARES(OAB: 85455/SP)
SILVIO ALVES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DA SILVA ALVES

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) sobre a sentença prolatada nos
autos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) sobre a sentença prolatada nos

Notificação
Processo Nº RTSum-0000641-98.2018.5.13.0024
AUTOR
ELIZANDRA ARAUJO BATISTA
ADVOGADO
THIAGO GUEDES TARGINO(OAB:
24676/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS DE
TELEVISAO POR ASSINATURA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
QUALITYQUALITY TELECON
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)

autos.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000608-11.2018.5.13.0024
AUTOR
THIAGO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JOHN TENORIO GOMES(OAB:
19478/PB)
ADVOGADO
RIJKAARD DANTAS DE
SANTANA(OAB: 25061/PB)
RÉU
CPV-BPF ADMINISTRACAO DE
HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
SONIA APARECIDA RIBEIRO
SOARES(OAB: 85455/SP)
TESTEMUNHA
SILVIO ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CPV-BPF ADMINISTRACAO DE HOTEIS E RESTAURANTES
LTDA

Intimado(s)/Citado(s):
- SOLUCOES SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) sobre a sentença prolatada nos
autos.

Sentença
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) sobre a sentença prolatada nos
autos.

Notificação
Processo Nº RTSum-0000641-98.2018.5.13.0024
AUTOR
ELIZANDRA ARAUJO BATISTA
ADVOGADO
THIAGO GUEDES TARGINO(OAB:
24676/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS DE
TELEVISAO POR ASSINATURA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
QUALITYQUALITY TELECON
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)

Processo Nº RTSum-0000355-23.2018.5.13.0024
AUTOR
EDIVAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
AEC
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC
- EDIVAN PEREIRA DA SILVA

Vistos etc.
I- RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por EDIVAN
PEREIRA DA SILVA contra a sentença de mérito prolatada na
presente demanda, em que figura como parte adversa a empresa
AEC, alegando omissão quanto à analise do pedido de

Intimado(s)/Citado(s):

irregularidade de inscrição da reclamada no PAT.

- CLARO S.A.

Intimado, o embargado apresentou manifestação.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) sobre a sentença prolatada nos

É o Relatório.

autos.

II- FUNDAMENTAÇÃO

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000608-11.2018.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 124703

1. Admissibilidade
Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de