TRT13 08/05/2020 -Pág. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Processo Nº AP-0079000-78.2002.5.13.0006
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
AGRAVANTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
AGRAVADO
CARLOS AMARO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
AGRAVADO
FORTEALARMA COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
AGRAVADO
RIVALDO FREITAS SANTOS
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: ASSUNÇÃO DE ATIVO. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
CONFIGURAÇÃO. Ocorre sucessão empresarial quando uma
empresa aproveita estrutura e patrimônio de outra sociedade,
devendo ser a sucessora incluída no polo passivo da execução
judicial, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT. Recurso não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150703

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provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual
realizada em 07/05/2020, com a presença de Suas Excelências a
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e
Relatora) e dos Senhores Desembargadores CARLOS COELHO
DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do pedido de
liberação dos valores penhorados, em razão da oferta de segurogarantia da execução, suscitada de ofício por Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Relatora; MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2020.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0079000-78.2002.5.13.0006
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
AGRAVANTE
FORTEALARMA COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
AGRAVADO
CARLOS AMARO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
AGRAVADO
FORTEALARMA COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA(OAB: 9293/PB)
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)