TRT13 13/05/2020 -Pág. 781 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

apreciação do AP interposto, foi determinada, no Processo 0000368

João Pessoa, no qual a COMPANHIA USINA SÃO JOÃO possui

-13.2018.5.13.0027, penhora no rosto dos autos do Processo nº

créditos a receber, no importe de R$1.530.620,50. Por fim, foi

0015502-75.1999.4.05.8200 - Cumprimento de Sentença Contra a

também determinada a penhora de bem imóvel no Processo

Fazenda Pública -, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal, em

0000551-81.2018.513.0027, cuja avaliação importou em

João Pessoa, no qual a COMPANHIA USINA SÃO JOÃO possui

R$5.500.000,00. Esse último processo também se encontra em

créditos a receber, no importe de R$1.530.620,50. Por fim, foi

segundo grau, em razão de agravo de petição interposto pela parte

também determinada a penhora de bem imóvel no Processo

executada.

0000551-81.2018.513.0027, cuja avaliação importou em

Assim, determino que se aguarde, em sobrestamento, por dois

R$5.500.000,00. Esse último processo também se encontra em

anos, as providências adotadas nos processos mencionados,

segundo grau, em razão de agravo de petição interposto pela parte

salientando que os valores oriundos de eventual alienação ou

executada.

transferência serão utilizados para quitação dos processos, em

Assim, determino que se aguarde, em sobrestamento, por dois

ordem cronológica.

anos, as providências adotadas nos processos mencionados,

/ecm

salientando que os valores oriundos de eventual alienação ou
transferência serão utilizados para quitação dos processos, em

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

ordem cronológica.

Juiz do Trabalho Titular
/ecm

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001804-41.2017.5.13.0027
PEDRO HENRIQUE CRUZ DE
ANDRADE
ADVOGADO
PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
216245/SP)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
AUTOR

Processo Nº ATOrd-0000189-79.2018.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO MANOEL COSTA
ADVOGADO
PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
216245/SP)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

Intimado(s)/Citado(s):

JUSTIÇA DO TRABALHO

- PEDRO HENRIQUE CRUZ DE ANDRADE

INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

JUSTIÇA DO TRABALHO

Os processos movidos contra a parte executada, Companhia Usina
São João, se encontram reunidos no Processo 57.2014.5.13.0027">013034157.2014.5.13.0027, no qual foi determinada a desconsideração da

INTIMAÇÃO
personalidade jurídica da parte executada, o que ensejou a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
interposição de agravo de petição, pelos sócios. Em razão do
Os processos movidos contra a parte executada, Companhia Usina
mencionado processo se encontrar na segunda instância, para
São João, se encontram reunidos no Processo 0130341apreciação do AP interposto, foi determinada, no Processo 0000368
57.2014.5.13.0027, no qual foi determinada a desconsideração da
-13.2018.5.13.0027, penhora no rosto dos autos do Processo nº
personalidade jurídica da parte executada, o que ensejou a
0015502-75.1999.4.05.8200 - Cumprimento de Sentença Contra a
interposição de agravo de petição, pelos sócios. Em razão do
Fazenda Pública -, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal, em
mencionado processo se encontrar na segunda instância, para
João Pessoa, no qual a COMPANHIA USINA SÃO JOÃO possui
apreciação do AP interposto, foi determinada, no Processo 0000368
créditos a receber, no importe de R$1.530.620,50. Por fim, foi
-13.2018.5.13.0027, penhora no rosto dos autos do Processo nº
também determinada a penhora de bem imóvel no Processo
0015502-75.1999.4.05.8200 - Cumprimento de Sentença Contra a
0000551-81.2018.513.0027, cuja avaliação importou em
Fazenda Pública -, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal, em
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