3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
52
ADVOGADO
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
ROBERTO DE SOUSA MORAIS
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
EDUARDO BATISTA DE MENDONCA
JUNIOR
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
LEINA KARINA CUNHA DA SILVA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
MARIA GRACINEIDE SILVA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
THALES HALLEY PEREIRA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RIOTAGIMAN HERCUHERGUES
HERMINIO DA SILVA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
ROBERTO MENESES DA SILVA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RADAMES CORDEIRO DE MORAIS
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
FELIPE CESAR SILVA DE MORAIS
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
JOCELMA DA COSTA FARIAS
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
MAX IZENIO TARGINO DA SILVA
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALHA OMISSIVA.
FALTA
DE
APRECIAÇÃO
DE
ARGUIÇÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
DE
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO SUSCITADA
RECORRIDO
ADVOGADO
EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE
DECLARADA. Comete falha omissiva o Acórdão que deixa de
RECORRIDO
ADVOGADO
examinar arguição de intempestividade do Recurso Ordinário,
suscitada em contrarrazões, devendo ser acolhido o recurso para
RECORRIDO
declarar a intempestividade do recurso e, consequentemente, deixar
ADVOGADO
de conhecê-lo. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
RECORRIDO
ADVOGADO
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
Virtual realizada entre os dias 12 e 14/08/2020, com a presença de
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração
com atribuição de efeitos infringentes para, corrigindo omissão,
declarar intempestivo o Recurso Ordinário do Detran-PB. O não
conhecimento do Recurso resulta na cassação dos efeitos do
acórdão embargado.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA/PB, 14 de agosto de 2020.
- LUZIA CARDOZO DA SILVA
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000320-74.2019.5.13.0009
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:
4583/PB)
RECORRIDO
ASDEF - ASSOCIACAO DE
DEFICIENTES E FAMILIARES
RECORRIDO
CLEITON SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RECORRIDO
ANTONIO ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RECORRIDO
SORAYA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RECORRIDO
VALDENIA GUIMARAES QUEIROZ
ADVOGADO
ROBERTO DE ALBUQUERQUE
TOLENTINO(OAB: 4096/RN)
RECORRIDO
LUZIA CARDOZO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALHA OMISSIVA.
FALTA
DE
APRECIAÇÃO
DE
ARGUIÇÃO
DE
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO SUSCITADA
EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE
DECLARADA. Comete falha omissiva o Acórdão que deixa de
examinar arguição de intempestividade do Recurso Ordinário,
suscitada em contrarrazões, devendo ser acolhido o recurso para
declarar a intempestividade do recurso e, consequentemente, deixar
de conhecê-lo. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
Virtual realizada entre os dias 12 e 14/08/2020, com a presença de
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155048
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