TRT13 22/04/2021 -Pág. 17 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho

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a) Denego seguimento ao recurso de revista da reclamada.
Publique-se.
b) Não havendo interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

Processo Nº AIRO-0000831-69.2019.5.13.0010
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AGRAVANTE
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVANTE
ERASMO CARLOS FERREIRA DE
LIMA SOUZA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
AGRAVADO
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVADO
ERASMO CARLOS FERREIRA DE
LIMA SOUZA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERASMO CARLOS FERREIRA DE LIMA SOUZA
- PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE FRATURA DE
GUARABIRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045d07f
proferida nos autos.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta
ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 09 de abril de 2021.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AIRO-0000831-69.2019.5.13.0010
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AGRAVANTE
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVANTE
ERASMO CARLOS FERREIRA DE
LIMA SOUZA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
AGRAVADO
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVADO
ERASMO CARLOS FERREIRA DE
LIMA SOUZA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROSFRAG PRONTO

Intimado(s)/Citado(s):

SOCORRO DE FRATURA DE GUARABIRA LTDA - EPP

- ERASMO CARLOS FERREIRA DE LIMA SOUZA
- PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE FRATURA DE
GUARABIRA LTDA - EPP

CABIMENTO
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face
das decisões de agravo interno, e de agravo de instrumento que
PODER JUDICIÁRIO
não conheceu do recurso ordinário por ela interposto, por deserção
JUSTIÇA DO
(ID. 5d0ea05).
Contudo, o TST consolidou o entendimento contido na Súmula 218,
a qual, em sua literalidade, dispõe que "é incabível recurso de

INTIMAÇÃO

revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045d07f

instrumento.”

proferida nos autos.

Diante do exposto, não conheço do recurso de revista por ser

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

incabível na hipótese em análise.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROSFRAG PRONTO

CONCLUSÃO

SOCORRO DE FRATURA DE GUARABIRA LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165686