TRT13 02/06/2021 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

proferido nos autos.
Processo Nº CartPrecCiv-0000310-96.2021.5.13.0029
AUTOR
KATIA CIRLENE DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME NOVAES DE
ANDRADA(OAB: 26241/PE)
RÉU
EBPE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA EPP
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)

DESPACHO
Considerando que foi transferido o valor de R$
20.775,53(ID.526f9ef) em favor do Fundo de Saúde do Município de
Santa Rita, intime-se o representante legal do Município de Santa
Rita/PB, habilitado nestes autos, para ciência da destinação dos
recursos. Deverá ainda ser intimada a Secretaria de Saúde do
Município de Santa Rita, para adoção das diligências pertinentes,

Intimado(s)/Citado(s):

bem como o TCE-PB para a necessária fiscalização.

- EBPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc745f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a resposta do Juízo deprecante acerca do acordo
mencionado pelo executado.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0131104-30.2015.5.13.0026
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE SANTA RITA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE BAYEUX
INTERESSADO
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 12162/PB)

Processo Nº ATOrd-0059100-45.2012.5.13.0011
AUTOR
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AUTOR
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AUTOR
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AUTOR
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO COSME PINTO ACELP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82263f
proferido nos autos.
DESPACHO

Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

Da análise dos autos, observa-se que o laudo de reavaliação do
bem penhorado foi elaborado sem levar em consideração as
benfeitorias existentes no terreno.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Desse modo, retire-se o bem de hasta e expeça-se novo mandado,
devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça(ID. 7ad961b),
observando-se, desta feita, todas as benfeitorias existentes,
evitando prejuízo ao executado.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f75f6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167638

JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2021.