3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
784
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaf7dab
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaf7dab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
Pelo exposto:
I.Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita .
I.Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita .
II.ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por GENILDA
II.ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por GENILDA
MIRANDA DA SILVAcontra ESPÓLIO DE NOEMIA VIRGINIA DE
MIRANDA DA SILVAcontra ESPÓLIO DE NOEMIA VIRGINIA DE
LIMA para condenar o reclamado a, no prazo de 48 horas, pagar os
LIMA para condenar o reclamado a, no prazo de 48 horas, pagar os
seguintes títulos: aviso prévio indenizado, remuneração de férias
seguintes títulos: aviso prévio indenizado, remuneração de férias
acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro proporcional,
acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro proporcional,
diferença salarial ehonorários advocatícios em favor do patrono da
diferença salarial ehonorários advocatícios em favor do patrono da
parte autora, no percentual de 10%.
parte autora, no percentual de 10%.
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da parte reclamada.
responsabilidade integral da parte reclamada.
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
explicitados nos fundamentos.
explicitados nos fundamentos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
os valores indicados na planilha em anexo, integrando ambos este
os valores indicados na planilha em anexo, integrando ambos este
dispositivo como se o conteúdo neles constante aqui estivesse
dispositivo como se o conteúdo neles constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
transcrito literalmente.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Intime-se as partes via DJE.
Intime-se as partes via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-19.2016.5.13.0008
AUTOR
GENILDA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE NOEMIA VIRGINIA DE
LIMA
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
ADVOGADO
ALIPIO BEZERRA DE MELO
NETO(OAB: 17103/PB)
TERCEIRO
ADRIANO MARQUES PEREIRA
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000207-83.2020.5.13.0010
AUTOR
PAULO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
RÉU
PAULO LUIZ CARVALHO
GUIMARAES
ADVOGADO
VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB:
19963/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDA MIRANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175165