TRT14 09/10/2017 -Pág. 1397 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017

nego provimento ao recurso da UNIÃO e, dou parcial provimento ao
apelo adesivo obreiro para, reformando a sentença, condenar a
primeira reclamada e, subsidiariamente, a UNIÃO ao pagamento de
diferença de salário do mês de janeiro de 2017, para o reclamante
JÚLIO CESAR JUNIOR de R$96,33 e para o reclamante PEDRO
HENRIQUE BASTOS LIMA de R$140,34. Mantenho a sentença
quanto ao mais, inclusive em relação aos valores provisórios
arbitrados a título de condenação e custas processuais.

3 DECISÃO

ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos
recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao
recurso da UNIÃO e dar parcial provimento ao apelo adesivo
obreiro, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento
realizada no dia 5 de outubro de 2017.

1397

Processo Nº RO-0000247-52.2017.5.14.0007
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
JULIO CESAR JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE BASTOS LIMA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU) - RO
ADVOGADO
ANA CAROLINA GODINHO
CAMILO(OAB: 126632/MG)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE BASTOS LIMA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
RECORRIDO
A DE C VENTURELLI - EPP
ADVOGADO
ALINE MARIA DA CAS RACHID
PIETRO(OAB: 65221-B/RS)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - RO
ADVOGADO
ANA CAROLINA GODINHO
CAMILO(OAB: 126632/MG)
RECORRIDO
JULIO CESAR JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- A DE C VENTURELLI - EPP

Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2017.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO

DESEMBARGADOR-RELATOR

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO: 0000247-52.2017.5.14.0007
VOTOS
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA

ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

1ª RECORRENTE: UNIÃO

Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111861