TRT14 02/07/2020 -Pág. 1078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020

AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
JUACY DOS SANTOS LOURA
JUNIOR(OAB: 173200/SP)
GUSTAVO JOSE WERNECK(OAB:
70371/PR)

1078

Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos
disponíveis.
Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela Corte Superior
Trabalhista.

Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE
- TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Dê-se ciência, na forma da lei.
À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências.

Desembargador SHIKOU SADAHIRO
Vice-Presidente do TRT da 14ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Decisão

AIRR-0000175-06.2019.5.14.0004 - 1ª Turma
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017

Agravo de Instrumento
Agravante(s): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
Advogado(a)(s): JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR (SP 173200)
Agravado(a)(s): CELIO ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE
Advogado(a)(s): NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES (RO - 9228)

Processo Nº ROT-0000116-18.2019.5.14.0004
Relator
VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
RECORRENTE
EVANDRO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
ICARO LIMA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 7332/RO)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS STA BARBARA
LTDA - ME
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO LANDIM(OAB:
9548/RO)
RECORRIDO
ENGERO CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE GONCALVES DE
CAMARGO(OAB: 97-B/RO)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE GONCALVES DE
CAMARGO FILHO(OAB: 2764/RO)
RECORRIDO
EVANDRO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
ICARO LIMA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 7332/RO)
Intimado(s)/Citado(s):

Tempestivo o recurso, considerando que a recorrente foi intimada
da decisão recorrida em 18/06/2020 (Id cdcfa5d), ocorrendo a
manifestação recursal no dia 29/06/2020 (Id 6b4b978). Portanto, no

- EMPREENDIMENTOS STA BARBARA LTDA - ME
- ENGERO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA EPP
- EVANDRO DA SILVA SOARES

prazo estabelecido em lei.
Regular a representação processual (Id 0b43ef1).
Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no

PODER JUDICIÁRIO

§7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, uma

JUSTIÇA DO TRABALHO

vez que o juízo já se encontra garantido, conforme comprovantes de
Id 9f219c7, 95003a3, 95003a3, 95003a3 e 0ddaf6e, considerando o
valor da execução (Id 9f219c7).
Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não
verifico motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade,
motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios
termos e fundamentos.
Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897
da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente

Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 14ª Região
RO-0000116-18.2019.5.14.0004 - 1ª Turma
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recurso de Revista

contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
de revista.
Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais
supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao

Recorrente(s): 1. EVANDRO DA SILVA SOARES
Advogado(a)(s): 1. ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA (RO 7332)
Recorrido(a)(s): 1. EMPREENDIMENTOS STA BARBARA LTDA -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 153033