TRT14 16/02/2022 -Pág. 601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO

RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRANSITO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS EM
SERVICOS GERAIS
LUCINETE DA COSTA PAULINO
RENATA CORBUCCI CORREA DE
SOUZA(OAB: 3115/AC)
ESTADO DO ACRE
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRANSITO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)

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portanto, no prazo estabelecido em lei.
Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436
doe. Tribunal Superior do Trabalho.
O ente público se encontra isento do recolhimento de depósito
recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n.
779/1969.
Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não
verifico motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade,
motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios
termos e fundamentos.

Intimado(s)/Citado(s):

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do § 6º

- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM
SERVICOS GERAIS

do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo,
apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e
contrarrazões ao recurso de revista.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais
supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento aoe.
Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos
disponíveis.
Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela e. Corte Superior

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Trabalhista.
Dê-se ciência, na forma da lei.
À SecretariaJudiciária de 2º Grau, para providências.

FICA INTIMADA A 3a PARTE AGRAVADA, COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS EM SERVIÇOS GERAIS,

Desembargador OSMAR J. BARNEZE

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DO

Vice-Presidente do TRT da 14ª Região

DESPACHO ABAIXO.

PORTO VELHO/RO, 16 de fevereiro de 2022.

AIRR-0000577-26.2020.5.14.0401 - 1ª Turma

ROSEMARY DA ROCHA ABENSUR

Lei 13.015/2014

Assessor

Lei 13.467/2017

Notificação

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante(s): 1. ESTADO DO ACRE
Advogado(a)(s): 1. ROSANA FERNANDES MAGALHÃES
BIANCARDI
Agravado(a)(s): 1. LUCINETE DA COSTA PAULINO
2. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - RBTRANS
3. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM
SERVIÇOS GERAIS
Advogado(a)(s): 1. RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (AC
- 3115)
2. VICENTE ARAGAO PRADO JUNIOR (AC - 1619)

Processo Nº ROT-0000577-26.2020.5.14.0401
Relator
OSMAR JOAO BARNEZE
RECORRENTE
ESTADO DO ACRE
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
RECORRIDO
COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS EM
SERVICOS GERAIS
RECORRIDO
LUCINETE DA COSTA PAULINO
ADVOGADO
RENATA CORBUCCI CORREA DE
SOUZA(OAB: 3115/AC)
RECORRIDO
ESTADO DO ACRE
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)

Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi

Intimado(s)/Citado(s):

intimado(a) da decisão recorrida em 21/01/2022 (Id 15009c4),

- SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO

ocorrendo a manifestação recursal no dia 31/01/2022 (Id e4ee086);

Código para aferir autenticidade deste caderno: 178474