TRT14 02/05/2022 -Pág. 3646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022

RECORRIDO
Dessa forma, conheço integralmente do recurso ordinário da parte
Autora e parcialmente do apelo da empresa, rejeito a prejudicial de
mérito arguida pela Reclamante e, no mérito, nego provimento ao

RECORRIDO
ADVOGADO

recurso da Reclamante e dou parcial provimento ao apelo da
empresa apenas para reduzir a indenização do dano moral para o

CUSTOS LEGIS

valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas processuais pela

Intimado(s)/Citado(s):

Reclamada, no valor de R$100,00, calculadas sobre o valor da

3646
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA
HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA
DO ACRE - DERACRE
ANCELMO DE HOLANDA BESSA
Tatiana Karla Almeida Martins(OAB:
2924/AC)
Ministério Público do Trabalho

- ANCELMO DE HOLANDA BESSA

condenação arbitrado provisoriamente em R$5.000,00.
3 DECISÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal

PODER JUDICIÁRIO

Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer

JUSTIÇA DO

integralmente do recurso ordinário da Autora e parcialmente do
apelo da empresa; rejeitar a prejudicial de mérito arguida pela
Reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamante
e dar parcial provimento ao recurso da empresa, nos termos do voto

PODER JUDICIÁRIO

do Relator. Sessão de julgamento telepresencial realizada no dia 27

JUSTIÇA DO TRABALHO

de abril de 2022.
Porto Velho-RO, 27 de abril de 2022.

(assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
DESEMBARGADOR-RELATOR

PROCESSO: 0000654-29.2020.5.14.0403
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
embargante: ANCELMO DE HOLANDA BESSA
ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RONDAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E
AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE
PROCURADO: DANIEL GURGEL LINARDA
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA
ABENSUR MONTEIRO

, 30 de abril de 2022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
MAURIMAR NONATO DE SOUZA

ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA. A interposição de

Servidor de Secretaria

embargos de declaração para fins de sanar suposto erro de
julgamento (error in judicando) demanda via recursal adequada, a

Processo Nº ROT-0000654-29.2020.5.14.0403
Relator
VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA
HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA
DO ACRE - DERACRE
RECORRENTE
ANCELMO DE HOLANDA BESSA
ADVOGADO
Tatiana Karla Almeida Martins(OAB:
2924/AC)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 181864

qual não se perfaz com os embargos declaratórios.

1 RELATÓRIO