TRT15 18/08/2015 -Pág. 4093 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015

4093

RELATÓRIO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Intimação
Processo Nº RTOrd-0011750-30.2014.5.15.0110
AUTOR
CICERO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
RÉU
AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ
LIMITADA
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)

CICERO VICENTE DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de
AGRÍCOLA MORENO NIPOÃ postulando o pagamento de adicional
de insalubridade, horas extras, intervalos intrajornada e entre as
jornadas, horas in itinere, valores descontados a título de

Intimado(s)/Citado(s):

contribuição confederativa e honorários advocatícios. Atribuiu à

- AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LIMITADA
- CICERO VICENTE DA SILVA

causa o valor de R$ 56.692,00 e juntou documentos.

A ré compareceu à audiência e, após frustrada a tentativa de
conciliação, apresentou defesa escrita e documentos, arguindo a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

preliminar de inépcia e impugnando as pretensões formuladas.

As partes concordaram com a utilização de prova emprestada.

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Sem outras provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais pelas partes.

Vara do Trabalho de José Bonifácio

Frustrada a tentativa final de conciliação.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Processo: 0011750-30.2014.5.15.0110
AUTOR: CICERO VICENTE DA SILVA
RÉU: AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LIMITADA

INÉPCIA DA INICIAL

As pretensões deduzidas à exordial encontram-se embasadas nos
fundamentos jurídicos e fáticos respectivos, atendendo às
exigências do art. 840, parágrafo 1º, da CLT, como ainda
viabilizando a apresentação de defesa e a prestação jurisdicional.
Rejeito.
SENTENÇA

AVISO PRÉVIO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT

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