TRT15 09/11/2015 -Pág. 2200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1850/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015

2200

RENATA BEZERRA ALEXANDRE BONAFIM, a importância de

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R$2.583,19 atualizada até 26/05/2015, correspondente às

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ATA DE AUDIÊNCIA

seguintes verbas, já efetuada a compensação devida, observandose os limites do peiddo:
a) aviso prévio indenizado ................................... R$ 254,00;
b) 13º salário do período (02/12) ......................... R$ 175,67;

PROCESSO: 0011491-06.2015.5.15.0076

c) férias + 1/3 do período (02/12) ....................... R$ 234,23;
d) saldo salarial de maio de 2015 (26 dias)............ R$ 613,46;
e) FGTS + 40% do período e sobre verbas........... R$ 251,83; e

AUTOR(ES): LUCAS VIEIRA LOPES

f) multa prevista no artigo 477 da CLT................... R$ 1.054,00.
Fica, ainda, a reclamada condenada ao pagamento dos
honorários advocatícios assistenciais, no importe de R$387,48,

RÉU(RÉ):

RIO BRANCO ESPORTE CLUBE

correspondente a 15% sobre o montante da condenação (sem a
dedução dos descontos fiscais e previdenciários), nos termos
da fundamentação supra.
Em 04 de novembro de 2015, na sala de sessões da MM. 2ª VARA
Os itens acima são deferidos na forma da fundamentação, que
DO TRABALHO DE FRANCA/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz
integra este dispositivo para todos os efeitos legais.
EDUARDO SOUZA BRAGA, realizou-se audiência relativa ao
Contribuições previdenciárias, imposto de renda, correção
processo identificado em epígrafe.
monetária e juros de mora são devidos e deverão ser calculados,
pagos e retidos nos exatos termos da fundamentação supra.
Às 12h17min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a).
Custas pela reclamada no importe de R$100,00, calculadas sobre
Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.
R$5.000,00, valor que foi atribuído à condenação, levando-se em
Presente o(a) autor(es), acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a).
conta as parcelas líquidas deferidas e mais as contribuições
EURIPEDES GONCALVES NETO, OAB nº 356670/SP.
previdenciárias, atualização monetária e juros de mora devidos na
Ausente o(a) réu(ré) e seu advogado.
forma da lei.
CONCILIADOS
Intime-se a parte autora pelo DEJT e a reclamada por registrado
O reclamante ratifica integralmente os termos da petição de
postal. Encerrou-se. NADA MAIS.
acordo de ID f635dd4 de 23/09/2015, declarando já ter recebido
Franca - SP, 06 de novembro de 2015 - sexta-feira.
a integralidade de seu crédito.
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Considerando que, nos termos do acordo, não há indicação da
Juíza do Trabalho
anotação da CTPS do reclamante e a discriminação de parcelas,
concedo à parte reclamada o prazo de 10 dias para apresentar
aditamento à petição de acordo em que conste o período do vínculo
de emprego reconhecido.
Após, conclusos para homologação da avença ou deliberações

Notificação
Processo Nº RTOrd-0011491-06.2015.5.15.0076
AUTOR
LUCAS VIEIRA LOPES
ADVOGADO
EURIPEDES GONCALVES
NETO(OAB: 356670/SP)
RÉU
RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ERIKA RODRIGUES GABRIEL(OAB:
169937/SP)

outras que porventura sejam necessárias.
Intime-se a reclamada.
Cientes, nada mais, encerrando-se a audiência às 12h22min.
A presente Ata será disponibilizada no sistema PJE em 48 horas.

Intimado(s)/Citado(s):
- RIO BRANCO ESPORTE CLUBE

EDUARDO SOUZA BRAGA
Juiz do Trabalho

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 90237