TRT15 18/02/2016 -Pág. 5102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016

Tendo em vista a concordância expressa do reclamante com os
valores apontados pela reclamada à f. 506/508, HOMOLOGO-OS,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Autorizam-se os descontos previdenciários e fiscais do crédito bruto
do reclamante, cabendo ao empregador a retenção e o
recolhimento.
No tocante ao imposto de renda, não há retenção do tributo do
crédito do autor, tendo em vista encontrar-se abaixo do limite de
isenção.
Custas processuais pagas.
A contribuição previdenciária que não for recolhida nos prazos
legais (artigo 276 do Decreto 3.048/99) sofrerá incidência de juros e
multa de mora.
RESUMO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA ATÉ 29/02/2016:
PrincipalR$5.095,32
Juros de moraR$2.386,31
Principal brutoR$7.481,63
INSS-reclamanteR$(375,09)
Principal líquidoR$7.106,54
Depósito recursalR$(5.861,69)
INSS-reclamadaR$126,60
¿QUANTUM DEBEATUR¿R$1.746,54
Foi deduzido do principal o depósito recursal de fls.467, cujo valor
foi atualizado até a data dos cálculos e abatido do crédito devido ao
reclamante.
INTIME-SE a parte reclamada para pagamento, nos termos do
artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de
10% sobre o valor total atualizado.
CIÊNCIA à parte exequente da presente homologação,
esclarecendo o Juízo que eventual impugnação à Sentença de
Liquidação, se necessária, somente deverá ser interposta a partir da
ciência da garantia do Juízo, nos termos do Artigo 884 da CLT.
Botucatu, 12/02/2016.
RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
Juíza do Trabalho Substituta -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000854-91.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Milton Dias
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
LEONARDO SALMORIA(OAB:
32726SCD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foi expedida nova Certidão de habilitação sob nº 69/2016,
encaminhada diretamente ao Juízo falimentar. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000856-61.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS ELIAS
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
LEONARDO SALMORIA(OAB:
32726SCD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foi expedida nova Certidão de habilitação sob nº 68/2016,
encaminhada diretamente ao Juízo falimentar. -

Advogado

5102
LEONARDO SALMORIA(OAB:
32726SCD)

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer à
Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidões de
habilitação nº 80 e 81/2016. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000951-91.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Alessandro César da Costa
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
Sebastião Antunes Furtado(OAB:
20369PRD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foram expedidas novas Certidões de habilitação sob nºs 64 e
65/2016, encaminhadas diretamente ao Juízo falimentar. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000952-76.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Jesus Parra
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
LEONARDO SALMORIA(OAB:
32726SCD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foram expedidas novas Certidões de habilitação sob nºs 58 e
61/2016, encaminhadas diretamente ao Juízo falimentar. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000954-46.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Charles Miranda Silva
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
Douglas Bernardes Wayss(OAB:
37956PRD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foram expedidas novas Certidões de habilitação sob nºs 59 e
62/2016, encaminhadas diretamente ao Juízo falimentar. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000955-31.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
CLAUDIO DONIZETTI DE MORAES
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
Douglas Bernardes Wayss(OAB:
37956PRD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foram expedidas novas Certidões de habilitação sob nºs 78 e
79/2016, encaminhadas diretamente ao Juízo falimentar. -

Despacho
Processo Nº RTSum-0000956-16.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Ciro Gonçalves Meira
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição
Advogado
Douglas Bernardes Wayss(OAB:
37956PRD)

Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. Cientificada
que foram expedidas novas Certidões de habilitação sob nºs 60 e
63/2016, encaminhadas diretamente ao Juízo falimentar. -

Processo Nº RTSum-0000921-56.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Adilson Dias
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)
RECLAMADO
Binotto S.A. Logistica, Transporte e
Distribuição

Processo Nº RTSum-0000957-98.2011.5.15.0025
RECLAMANTE
Jaime Leonel
Advogado
Leila Maria Naves(OAB: 243954SPD)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 92886

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