TRT15 18/02/2016 -Pág. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016

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deste E. TRT da 15ª Região.

ocupado pela obreira (técnico de agência GCX / caixa). Observa-se,

Relatados.

ainda, que as caixas ofereciam os produtos vendidos pelos bancos,

VOTO

mas a concretização da venda era realizada pela gerência,

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do

conforme se extrai do depoimento pessoal da reclamante:

recurso.

"(...); no caixa, por exemplo, oferecia os produtos aos clientes;

ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.

também andava pela agência oferecendo produtos aos clientes;

Na inicial, a reclamante asseverou que apesar de ocupar o cargo

acontecia de ambos os caixas deixarem a agência, com frequência,

denominado "Técnico de Agência - GCX", "exerce, também, desde

com o objetivo de vender produtos e nessas oportunidades

sua contratação, as funções atinentes ao cargo de 'Gerente de

permanecia na agência como caixa Alvino e caso necessário,

Relacionamento', pois a ela é imposta a obrigação da venda de

Cleiton ajudaria Alvino no outro caixa; Alvino e Cleiton faziam suas

produtos do Banco, tais como: seguros, títulos de capitalização,

atividades efetivas, de seus cargos, depois que a depoente e a

abertura de contas correntes, captação de aplicações". Ressaltou

outra caixa retornavam da rua; a depoente permanecia na rua

que houve a cumulação das funções supracitadas, razão pela qual

vendendo produtos com a outra caixa das 10h00 às 12h30/13h00

postulou o pagamento de adicional de 40%, com reflexos em todas

diariamente; o caixa não tem meta individual de venda de produtos;

as verbas contratuais e rescisórias, bem como nas horas extras

o caixa não é obrigado a vender produtos; as últimas 03 férias que

laboradas durante o contrato de trabalho.

gozou, foram em período de descanso de 30 dias; recebia

O MM. Juízo de origem, com base na prova oral produzida nos

imposição para cumprir metas de seu gerente Julio de forma oral."

autos, condenou o réu ao pagamento do adicional de 30% sobre o

(grifa-se)

salário base, com reflexos, por entender que a reclamante, no

A testemunha Marina, que, assim como a reclamante trabalhava

período imprescrito de 26.03.2010 a 30.09.2014, exercente do

como caixa, admitiu que realizava as mesmas funções relatadas

cargo de técnico de agência GCX (caixa), desempenhou as

pela autora, o que foi corroborado pela testemunha Cleinton.

atividades de gerente de relacionamento, caracterizando o acúmulo

Dessa forma, o acúmulo de funções noticiado pela reclamante na

de funções.

inicial, quanto à venda de produtos, por si só, não seria suficiente

O reclamado se insurge, sustentando que as atividades

para o deferimento do adicional pretendido, uma vez que ficou

desempenhadas pela autora eram inerentes ao cargo para o qual foi

provado ser função inerente aos caixas (técnico de agência GCX).

contratada, de técnico de agência GCX. Negou que a obreira

Ademais, a obreira sequer alegou que tenha havido alteração das

tivesse exercido as funções de gerente de relacionamento. Salienta

suas atribuições, pelo contrário, afirmou, expressamente, que

que dentre as atribuições do caixa está a de "buscar oportunidade

desempenhou tais atividades desde o início do pacto laboral.

para venda de produtos e serviços do Banco", sendo que o técnico

Por fim, tem-se que o exercício de duas ou mais funções

de agência GCX pode, eventualmente, "oferecer produtos, e indicar

compatíveis com a condição pessoal da trabalhadora, exercidas na

clientes para abertura de conta corrente, no entanto, a Obreira

empresa, durante a mesma jornada de trabalho, sem que se

jamais finalizou tais ações", uma vez que "a concretização das

configure qualquer prejuízo fático ou descumprimento contratual,

vendas e abertura das contas correntes, são funções dos Gerentes

como é o caso dos autos, não configura acúmulo ou desvio de

de Relacionamento, sendo necessária a assinatura do cliente e do

função, conclusão que se extrai do parágrafo único do artigo 456 da

Gerente, dentre outros procedimentos, que jamais foram realizados

CLT.

pela Reclamante".

Dou provimento ao apelo, portanto, para excluir da condenação o

A própria reclamante, em depoimento pessoal, afirmou que "além

pagamento do adicional por acúmulo de funções e respectivos

da função de caixa tinha atividades de gerente de relacionamento

reflexos, julgando improcedente a presente ação trabalhista.

como, por exemplo, a depoente saía à rua para vender produtos

Fica prejudicada a análise das demais matérias arguidas no apelo.

bancários como por exemplo, cartão de crédito, seguros, títulos de

DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso ordinário do

capitalização, conta corrente; também internamente à agência a

reclamado, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, e o

depoente tinha estas mesmas atividades de vender produtos",

prover para excluir da condenação o pagamento do adicional por

ressaltando, no entanto, que "na agência além da depoente havia

acúmulo de funções e respectivos reflexos, julgando improcedente a

mais outro caixa, de nome Marina, sendo que Marina também fazia

presente ação trabalhista, nos termos da fundamentação.

venda de produtos".

Custas, em reversão, pela reclamante, no montante de R$ 660,00,

Assim, entendo que tais atividades eram inerentes ao cargo

calculadas sobre o valor da causa, de R$ 33.000,00, das quais fica

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