TRT15 25/04/2016 -Pág. 672 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1963/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016

672

Tomar ciência do despacho de fls. 285, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ciência as partes dos
esclarecimentos do Sr. perito, à fl. 585. -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0002172-41.2013.5.15.0025
RECLAMANTE
DINETE COELHO BARBOSA
Advogado
Julio de Souza Gomes(OAB:
203099SPD)
RECLAMADO
TEXTIL ITATIBA S/A
RECLAMADO
FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.
RECLAMADO
SAO MANOEL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
Tomar ciência do despacho de fls. 126, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 15/04/2016.

RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0002173-26.2013.5.15.0025
RECLAMANTE
AMANDA FALASCA DOS PASSOS
Advogado
Júlio de Souza Gomes(OAB:
203099SPD)
RECLAMADO
TEXTIL ITATIBA S/A
RECLAMADO
FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.
RECLAMADO
SAO MANOEL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
Tomar ciência do despacho de fls. 135, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 15/04/2016.

RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0002574-59.2012.5.15.0025
RECLAMANTE
LEANDRO COSTA
Advogado
Júlio de Souza Gomes(OAB:
203099SPD)
RECLAMADO
TEXTIL ITATIBA S/A
RECLAMADO
FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.
RECLAMADO
SAO MANOEL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
Tomar ciência do despacho de fls. 161, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 15/04/2016.

RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0003013-41.2010.5.15.0025
RECLAMANTE
Elisangela Casquel
Advogado
Edilaine Rodrigues de Goes
Tedeschi(OAB: 134890)
RECLAMADO
Consterbran Engenharia Ltda.
Advogado
Nelson Baselli Neto(OAB: 286283SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 192, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 15/04/2016.

RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -

Despacho
Processo Nº RTSum-0003115-63.2010.5.15.0025
RECLAMANTE
Cibele Aparecida Genovez Fonseca
Advogado
Junot de Lara Carvalho(OAB:
72884SPD)
RECLAMADO
Earth Shoes Ltda. EPP
Advogado
Roberval José Grandi(OAB: )
RECLAMADO
Hamud Kuri
RECLAMADO
Fabiano Machado da Luz
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
O autor fora devidamente noficado nos termos do § 2º, do art. 40,
da Lei 6830/80 e permaneceu silente (fls. 49). Eis, pois, o caso de
aplicação da prescrição intercorrente.
Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, onde
a prescrição extintiva antecede a ação, no processo de execução
ela é sempre superveniente e se manifesta sob duas formas: no
curso da ação executória quando paralisada esta por mais de dois
anos e quando o credor não promove o início do processo de
execução por igual lapso temporal.
Esta é a lição que nos ensina Alice Monteiro de Barros: a prescrição
intercorrente é a que ocorre durante a tramitação do feito na justiça,
paralisada por negligência do autor na prática de atos de sua
responsabilidade.
Este é, também, o entendimento a ser aplicado nos presentes
autos.
E nem se alegue que é inaplicável na Justiça do Trabalho a
prescrição intercorrente, conforme Súmula nº 114 do TST, pois esta
aplicação não é regra geral ante alguns fatores, conforme
entendimento no seguinte julgado:
Prescrição intercorrente. Entendo não ser aplicável o Enunciado
114 do TST na hipótese de depender o ato processual de iniciativa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 94920