TRT15 22/06/2016 -Pág. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2005/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016

ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO

ADVOGADO

JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0010136-56.2014.5.15.0088 - 3ª Câmara

12
ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB:
240758/SP)
LARISSA DO PRADO CARVALHO
FERREIRA(OAB: 195557/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): FABIANA LIMA RODRIGUES DE PAULA
Advogado(a)(s): MICHELLY CRISTINA DE JESUS (SP - 298436)
Recorrido(a)(s): LABORATORIO MEDICO VITAL BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Advogado(a)(s): SEBASTIAO DE PONTES XAVIER (SP - 100443)

JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

RO-0010174-02.2014.5.15.0013 - 9ª Câmara

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2016; recurso
apresentado em 01/03/2016).

RECURSO DE REVISTA

Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.

Recorrente(s): 1. JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA
2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Advogado(a)(s): 1. FLAVIO RICARDO FRANCA GARCIA (SP -

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

167081)

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO /

2. ALEX LENQUIST DA ROCHA (SP - 240758)

COISA JULGADA.

Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Quanto ao acolhimento da coisa julgada, o v. acórdão, além de ter

2. JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA

se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a

Advogado(a)(s): 1. ALEX LENQUIST DA ROCHA (SP - 240758)

Orientação

2. FLAVIO RICARDO FRANCA GARCIA (SP -

Jurisprudencial 132 da SDI-2 do C. TST. Assim, inviável o recurso

167081)

pelo teor das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.

RECURSO DE: JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA

CONCLUSÃO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/11/2015; recurso

Campinas-SP, 25 de abril de 2016.

apresentado em 16/11/2015).
Regular a representação processual.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Dispensado o preparo.

Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS.
SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO
COLETIVOS DE TRABALHO.

Decisão
Processo Nº RO-0010174-02.2014.5.15.0013
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO RICARDO FRANCA
GARCIA(OAB: 167081/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS

RMNR - FORMA DE CÁLCULO - INTERPETAÇÃO DA
NORMA COLETIVA
Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a
pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao
confronto, por não preencherem os requisitos do art. 896, "a", da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 96815