TRT15 23/01/2017 -Pág. 34290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

34290

FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho

Decisão
Processo Nº RTOrd-0012238-57.2015.5.15.0010
AUTOR
FRANCISCO ANDRADE CAMBRAS
ADVOGADO
JOSE PEDRO MARIANO(OAB:
33681/SP)
RÉU
AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO
ANIMAL LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA GOMES(OAB:
265959/SP)
RÉU
DOTEC DESENVOLVIMENTO E
OBRAS TECNICAS LTDA - EPP
ADVOGADO
CAMILA CHERSONI
BERNARDINO(OAB: 301045/SP)

No mérito, este Juízo verifica que, de fato, merecem acolhimento,
pois houve erro material.

Assim, corrige-se o erro material para constar no dispositivo:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este juízo o seguinte:

Intimado(s)/Citado(s):

1) rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva e

- AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA
- DOTEC DESENVOLVIMENTO E OBRAS TECNICAS LTDA EPP
- FRANCISCO ANDRADE CAMBRAS

reconhecer a prescrição quinquenal;

2) julgar IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO
ANDRADE CAMBRAS em face de AGROCERES MULTIMIX
NUTRICAO ANIMAL LTDA;

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

3) julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de FRANCISCO
ANDRADE CAMBRAS em face de DOTEC DESENVOLVIMENTO

VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP
PROCESSO Nº 0012238-57.2015.5.15.0010

E OBRAS TECNICAS LTDA - EPP, para condenar a parte
reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 15 dias após a
liquidação do julgado, os valores correspondentes aos títulos
trabalhistas deferidos, nos termos da fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo.

III - Conclusão

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração de
AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, dando-lhe
RECLAMANTE - FRANCISCO ANDRADE CAMBRAS
RECLAMADA - DOTEC DESENVOLVIMENTO E OBRAS

provimento para corrigir erro material, nos termos da
fundamentação.

TECNICAS LTDA - EPP, AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO
ANIMAL LTDA

Intimem-se as partes.

Nada mais.
Vistos, etc.
Rio Claro, 09 de janeiro de 2017.
I - Relatório

Cuidam-se de embargos de declaração opostos por
AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, com a
finalidade de corrigir erro material da sentença.

II - Fundamentação

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103399

KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta