TRT15 09/03/2017 -Pág. 7362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017

ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS

AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB:
95714/SP)
ANA RITA MACHADO DE PAULA
AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB:
95714/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ

7362

Relatório

Intimado(s)/Citado(s):
- NADIA NILMA LEME DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformado com a r. decisão (Id cf99a3d), que julgou
improcedentes os embargos à execução, agrava de petição o
executado (Id 8787f3b), insurgindo-se quanto à a aplicação do IPCA
-E como índice de correção monetária.

Contraminuta (Id c4d36fb) requerendo, em preliminar, o não
Identificação

conhecimento do recurso.

Manifestou a Procuradoria Regional do Trabalho pelo
prosseguimento do feito (Id 09df15f).

É o relatório.

PROCESSO nº 0011622-32.2014.5.15.0038 (AP) 11
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
AGRAVADO: NADIA NILMA LEME DO AMARAL, ERICA DA
SILVA LIMA, SELMA DE CAMARGO, ANA RITA MACHADO DE
PAULA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

JUIZ SENTENCIANTE: WILSON POCIDONIO DA SILVA

Fundamentação

RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM

VOTO

As exequentes pugnam, preliminarmente, pelo não conhecimento
do agravo de petição por infringência ao disposto no artigo 897, §1º,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 105034