2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
28350
Decisão
DESPACHO
I- Concedo à reclamada VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR
E ALCOOL prazo de mais 05 dias para pagamento do "quantum"
devido, no importe de R$20.631,91 atualizado até 31/01/2017,
conforme planilha Id d4c3fb8.
II- Na falta, proceda a Secretaria à penhora "on line".
Em 23 de Março de 2017.
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010810-83.2015.5.15.0028
AUTOR
EDMILSON RENE DE MORAIS
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
KARIN REGINA KUSCHNAROFF
VENTURINI(OAB: 193602/SP)
Processo Nº RTSum-0011036-54.2016.5.15.0028
AUTOR
ALINE GOMES DE AZEVEDO
TEMPORINI
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO MARCOS(OAB:
311834/SP)
RÉU
ESTILO COUNTRY CONFECCOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
LETICIA DE MAGALHAES(OAB:
342212/SP)
RÉU
MARCELO ANTONIO LOPES
CONFECCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
ADVOGADO
LETICIA DE MAGALHAES(OAB:
342212/SP)
RÉU
TEAM WORK URUPES INDUSTRIA,
COMERCIO E CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
LETICIA DE MAGALHAES(OAB:
342212/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE GOMES DE AZEVEDO TEMPORINI
- ESTILO COUNTRY CONFECCOES EIRELI - EPP
- MARCELO ANTONIO LOPES CONFECCOES EIRELI - EPP
- TEAM WORK URUPES INDUSTRIA, COMERCIO E
CONFECCOES - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- EDMILSON RENE DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Processo: 0010810-83.2015.5.15.0028
AUTOR: EDMILSON RENE DE MORAIS
PROCESSO: 0011036-54.2016.5.15.0028
RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
mcm/an
Ofício postado em 27/03/2017.
DESPACHO/OFÍCIO
I) Apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em dez
AUTOR: ALINE GOMES DE AZEVEDO TEMPORINI
RÉU: MARCELO ANTONIO LOPES CONFECCOES EIRELI - EPP
e outros (2)
dias, inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
DECISÃO PJe-JT
título de imposto de renda, se incidentes.
II) Dou ao presente, força de Ofício para remeter ao Ministério do
Trabalho e Emprego de Catanduva - SP a cópia da decisão
I- Negativa a penhora "on line", nos termos da Resolução
proferida nos autos em referência, a qual transitou em julgado em
Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do C. TST,
24/02/2017, para as providencias cabíveis.
incluam-se os devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de
Intimem-se as partes.
Devedores Trabalhistas - BNDT e no sistema de execuções, ficando
Em 21 de Março de 2017.
autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático:
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105507
MARCELO ANTONIO LOPES CONFECCOES EIRELI - EPP -