TRT15 11/07/2017 -Pág. 4103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

4103

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010974-03.2014.5.15.0022
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
LOPES
ADVOGADO
REGIANE LACERDA KNEIPP(OAB:
334694/SP)
RÉU
KNC REMOLDAGEM DE PNEUS
LTDA - EPP

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SOARES LOPES

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010974-03.2014.5.15.0022
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOARES LOPES

(...) Reitere a Secretaria o Ofício encaminhado ao DETRAN.

Com a resposta, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão
apresentar Razões finais, no prazo comum de 05 dias.(...)

RÉU: KNC REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA - EPP

DESPACHO
Indefiro a utilização do IPCA-E em substituição à TRd como índice
de atualização monetária para o presente feito.
O Excelentíssimo Sr. Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal, na data de 14 de outubro de 2015, em Medida Cautelar
oposta pela FEDERAÇÃO NACIONAL DE BANCOS (FENABAN) na
RCL 22012, deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão
proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que determinou a

Notificação
Processo Nº RTOrd-0011013-63.2015.5.15.0022
AUTOR
SIMONE ALESSANDRA CHIAROTTO
ADVOGADO
EDWARD COSTA(OAB: 145375/SP)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SANTOS CARVALHO
LTDA - ME
ADVOGADO
RENE GONCALVES NETTO(OAB:
318158/SP)

substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos

Intimado(s)/Citado(s):

trabalhistas.

- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTOS
CARVALHO LTDA - ME

Deverá, portanto, prevalecer a atualização monetária na forma
prevista pela legislação em vigor, ou seja, utilizando-se os índices
da TRd.
Assim, intime-se o reclamante para readequar as contas de

DESTINATÁRIOS:

liquidação, no prazo de dez dias, aplicando a tabela única para
atualização de débitos trabalhistas.
Após, tornem os autos conclusos.
Em 7 de Julho de 2017.

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Juiz(íza) do Trabalho

Notificação
Processo Nº RTOrd-0011013-63.2015.5.15.0022
AUTOR
SIMONE ALESSANDRA CHIAROTTO
ADVOGADO
EDWARD COSTA(OAB: 145375/SP)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SANTOS CARVALHO
LTDA - ME
ADVOGADO
RENE GONCALVES NETTO(OAB:
318158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE ALESSANDRA CHIAROTTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 108869

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

(...) Reitere a Secretaria o Ofício encaminhado ao DETRAN.

Com a resposta, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão
apresentar Razões finais, no prazo comum de 05 dias.(...)