TRT15 01/08/2017 -Pág. 849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2282/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017

849

PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimada do despacho Id c2abba3

JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimação
Processo Nº RTOrd-0010232-16.2016.5.15.0019
AUTOR
JOSE RICARDO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO ITO
CABRAL(OAB: 170525/SP)
RÉU
CRP RENTAL PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO
THIAGO FANI MOTERANI(OAB:
358570/SP)
RÉU
PAGAN S A DISTRIBUIDORA DE
TRATORES E VEICULOS
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS CARLI(OAB:
57755/SP)
ADVOGADO
GELMA SODRE ALVES DOS
SANTOS(OAB: 358053/SP)
ADVOGADO
ADILSON DE BRITO(OAB:
285999/SP)
RÉU
VALTRA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
OSWALDO SANT´ANNA(OAB:
10905/SP)

Processo: 0010289-97.2017.5.15.0019
AUTOR: FERNANDO APARECIDO PIRES DE SOUZA
RÉU: VENTBRISA CLIMATIZADORES LTDA - ME e outros

DESPACHO

Diante da revelia das reclamadas, intime-se o reclamante, por
intermédio do patrono regularmente constituído, para que, no prazo
preclusivo de 10 dias, apresente seus cálculos de liquidação, nos
termos do artigo 879, §2º, da CLT.
Para que permita sua homologação, a planilha de cálculo deverá
atender aos seguintes parâmetros:

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO BARBOSA

a) indicação das verbas e valores que compõem a base de cálculo
utilizada em cada título apurado;
b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;
c) discriminação mensal de valores, para títulos que exijam
apuração mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada e

DESTINATÁRIO:

adicional noturno), respeitando a evolução salarial e o volume da
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

condenação (p. ex. número de horas apuradas), salvo havendo
expressa determinação contrária na sentença;
d) totalização das colunas que contenham valores atualizados;
e) indicação dos títulos e valores que compõem a base para o

Fica V. S. intimada da expedição da Guia de Retirada nº

cálculo de contribuições previdenciárias e imposto de renda;

543/2017, a qual deverá ser impressa diretamente pelo

f) especificação dos percentuais aplicados para as quotas

favorecido para apresentação junto à Caixa Econômica Federal, a

previdenciárias pertinentes ao segurado e ao empregador, incluindo

teor do Ofício Circular n.º 005/2017 – GP, do Tribunal Regional do

SAT e terceiros;

Trabalho da 15ª Região, que dispensa a assinatura manuscrita de

g) juntada de documentos comprobatórios, quando necessário (p.

documentos eletrônicos com certificado digital.

ex. inscrição no SIMPLES à época da apuração do crédito

Araçatuba, 01 de agosto de 2017.

previdenciário).

Despacho

Se o cálculo não for apresentado ou, sendo, contiver erros,

Processo Nº RTOrd-0010289-97.2017.5.15.0019
AUTOR
FERNANDO APARECIDO PIRES DE
SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA APARECIDA
MAGALHAES(OAB: 293003-D/SP)
RÉU
VALDECIR APARECIDO
MONTRESOL EQUIPAMENTOS DE
GINASTICA - ME
RÉU
VENTBRISA CLIMATIZADORES
LTDA - ME

desrespeitar a sentença liquidanda ou os parâmetros estabelecidos,
de modo a impedir sua imediata homologação, será determinada a
realização de perícia contábil, que correrá às expensas da
reclamada.
Araçatuba, 31 de julho de 2017.

Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO APARECIDO PIRES DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 109546

Processo Nº RTOrd-0010290-82.2017.5.15.0019
AUTOR
MARCIA REGINA RODRIGUES
NOGUEIRA
ADVOGADO
LUCAS MAZZO VICIOLI(OAB:
337643/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE VALPARAISO