TRT15 16/11/2017 -Pág. 1589 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017

Relator

1589

R PRETO E REGIAO

ACÓRDÃO ID: 2ecd7e7

RUT/ma

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Sindicato Autor
(SIND TRAB COND DE UTIL D DUAS RODAS DE R PRETO E

Acórdão
Processo Nº RO-0012012-11.2015.5.15.0153
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
J. G. CANDIDO COMERCIO DE
PRODUTOS LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO BATISTA VENTURA(OAB:
267341/SP)
RECORRIDO
SIND TRAB COND DE UTIL D DUAS
RODAS DE R PRETO E REGIAO
ADVOGADO
ANGELO LUIZ FEIJO BAZO(OAB:
248039/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ

REGIAO), no ID n. 4c4488c, alegando a ocorrência de contradição
no acórdão constante no ID n. 2ecd7e7.

É o relatório.

Intimado(s)/Citado(s):
- J. G. CANDIDO COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

VOTO

Conheço dos embargos de declaração do Autor, uma vez que
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

O Sindicato Autor, em apertada síntese, alega que o acórdão se
mostra contraditório, ao decretar, de ofício, a nulidade processual,
SDC

em razão da ausência de litisconsorte necessário no polo passivo
da ação, alegando que a questão acerca da legitimidade do

PROCESSO Nº 0012012-11.2015.5.15.0153

Sindicato Autor para os recolhimentos das contribuições sindicais
da categoria já teria sido resolvida no processo n. 0010559-

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: SIND TRAB COND DE UTIL D DUAS RODAS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112967

06.2016.5.15.0004.