TRT15 24/11/2017 -Pág. 2368 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
CESTA BÁSICA.

No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente não indicou, adequadamente, o trecho específico
da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art.
896, § 1º-A, I, da CLT.

2368

Processo Nº RO-0011678-08.2016.5.15.0099
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
ANGELICA LORENCETTI RAMOS
CICCONE(OAB: 286915/SP)
RECORRIDO
MARIA GORETE PEREIRA
ADVOGADO
VITOR ALEXANDRE DUARTE(OAB:
269057/SP)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE JUNIOR(OAB:
170657/SP)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO DUARTE(OAB:
199609/SP)
ADVOGADO
LETICIA LEME DE SOUZA
DUARTE(OAB: 287116/SP)
ADVOGADO
JOÃO FERNANDO FERREIRA
MARQUES(OAB: 239097/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETE PEREIRA

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 31 de outubro de 2017.

Órgão Especial

EDMUNDO FRAGA LOPES

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Desembargador do Trabalho
Processo: 0011678-08.2016.5.15.0099 RO
Vice-Presidente Judicial
RECORRENTE: MUNICIPIO DE AMERICANA

RECORRIDO: MARIA GORETE PEREIRA

RECURSO DE REVISTA

Tramitação Preferencial

Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMERICANA

Advogado(a)(s): Angélica Lorencetti Ramos Ciccone (SP - 286915)

Recorrido(a)(s): MARIA GORETE PEREIRA

Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113222