TRT15 13/12/2017 -Pág. 1929 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

1929

Fundamentação

AUTOR: RAPHAEL APARECIDO SANTANNA SACCINI

Processo: 0012091-24.2017.5.15.0022

RÉU: BREMBO DO BRASIL LTDA

AUTOR: TIAGO BONAN CASTIGLIONI
RÉU: BREMBO DO BRASIL LTDA

SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo de ID dc6e391, para que produza seus

SENTENÇA

efeitos legais, uma vez que o reclamante embora intimado por seu

HOMOLOGO o acordo de ID 4a3e958, para que produza seus

patrono, com expressa advertência de que sua ausência implicaria

efeitos legais, uma vez que o reclamante embora intimado por seu

em homologação do acordo, não compareceu, o que implica em

patrono, com expressa advertência de que sua ausência implicaria

presunção de sua concordância,

em homologação do acordo, não compareceu, o que implica em

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o total acordado

presunção de sua concordância,

(R$31.600,00), no importe de R$632,00, isento na forma da lei.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o total acordado

Recolhimentos Previdenciários, a cargo da reclamada, a serem

(R$13.800,00), no importe de R$276,00, isento na forma da lei.

comprovados no prazo de 30 dias após o vencimento da última

Recolhimentos Previdenciários, a cargo da reclamada, a serem

parcela do acordo.

comprovados no prazo de 30 dias após o vencimento da última

Determina-se que as partes abstenham-se de protocolizar

parcela do acordo.

petições, informando o pagamento do acordo. Apenas, em caso

Determina-se que as partes abstenham-se de protocolizar

de inadimplemento, deverá, o reclamante, comunicar tal fato,

petições, informando o pagamento do acordo. Apenas, em caso

requerendo a execução, no prazo de quinze dias do vencimento da

de inadimplemento, deverá, o reclamante, comunicar tal fato,

parcela, reputando-se quitada a dívida, no silêncio.

requerendo a execução, no prazo de quinze dias do vencimento da

Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582, de

parcela, reputando-se quitada a dívida, no silêncio.

11.12.2013.

Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582, de

Cumprido, e nada mais havendo, arquive-se.

11.12.2013.

Intimem-se as partes.

Cumprido, e nada mais havendo, arquive-se.

Mogi Mirim, 13 de dezembro de 2017

Intimem-se as partes.
Mogi Mirim, 13 de dezembro de 2017

PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza do Trabalho

PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS

Sentença

Juíza do Trabalho

Sentença
Processo Nº RTOrd-0012092-09.2017.5.15.0022
AUTOR
RAPHAEL APARECIDO SANTANNA
SACCINI
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
ADVOGADO
JONATHAS ROSSI BAPTISTA(OAB:
221854/SP)
RÉU
BREMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)

Processo Nº RTOrd-0012093-91.2017.5.15.0022
AUTOR
RAUL BORIM SILVA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
ADVOGADO
JONATHAS ROSSI BAPTISTA(OAB:
221854/SP)
RÉU
BREMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BREMBO DO BRASIL LTDA
- RAUL BORIM SILVA

Intimado(s)/Citado(s):
- BREMBO DO BRASIL LTDA
- RAPHAEL APARECIDO SANTANNA SACCINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO

Fundamentação

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0012093-91.2017.5.15.0022
AUTOR: RAUL BORIM SILVA

Fundamentação
RÉU: BREMBO DO BRASIL LTDA
Processo: 0012092-09.2017.5.15.0022
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113830