TRT15 15/03/2018 -Pág. 481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018

481

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 09 de fevereiro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

RECURSO DE REVISTA

Desembargador do Trabalho

Recorrente(s): 1. EVANDRO GAMA DOS SANTOS

Vice-Presidente Judicial

Advogado(a)(s): 1. ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU
(SP - 239669)

Recorrido(a)(s): 1. GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA

2. ESTADO DE SAO PAULO

3. UNIÃO FEDERAL (AGU)

Edital
Processo Nº RO-0010760-47.2016.5.15.0020
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CLARA ANGELICA DO CARMO
LIMA(OAB: 299520/SP)
ADVOGADO
RENATA PASSOS PINHO
MARTINS(OAB: 329031/SP)
RECORRENTE
EVANDRO GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669-D/SP)
RECORRIDO
EVANDRO GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669-D/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS
BARALDI(OAB: 171500/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CLARA ANGELICA DO CARMO
LIMA(OAB: 299520/SP)
ADVOGADO
RENATA PASSOS PINHO
MARTINS(OAB: 329031/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Advogado(a)(s): 1. JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI (SP 171500)

2. CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (SP - 299520)

Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 22/09/2017).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO /
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO

REGIME 12 X 36.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Assim asseverou o v. julgado:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762