TRT15 02/04/2018 -Pág. 561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018

RECORRIDO
ADVOGADO
Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação
ADVOGADO
jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal
manifestou-se explicitamente a respeito das questões suscitadas,

RECORRIDO
ADVOGADO

não se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constituição
Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015 (art. 458 do CPC/1973). .

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

RECORRIDO

561
NILTON CESAR DE SOUZA
ROMERO DA SILVA LEAO(OAB:
189342/SP)
ANDERSON LUIZ SCOFONI(OAB:
162434/SP)
USINA MANDU S/A
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
GUARANI S.A.

Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON CESAR DE SOUZA

A questão relativa ao arbitramento do valor (R$ 83.200,00) da
indenização por danos materiais convertido em pensão foi

PODER JUDICIÁRIO

solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa

JUSTIÇA DO TRABALHO

hipótese, o v. julgado reveste-se de caráter subjetivo, o que torna
inviável a aferição de ofensa ao dispositivo legal invocado e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A.
Publique-se e intimem-se.
2. NILTON CESAR DE SOUZA
Campinas-SP, 07 de março de 2018.
Advogado(a)(s): 1. ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L
APICCIRELLA (SP - 236729)
EDMUNDO FRAGA LOPES

2. ROMERO DA SILVA LEAO (SP - 189342)

Desembargador do Trabalho

2. ANDERSON LUIZ SCOFONI (SP - 162434)

Vice-Presidente Judicial

Recorrido(a)(s): 1. NILTON CESAR DE SOUZA

2. GUARANI S/A

Advogado(a)(s): 1. ROMERO DA SILVA LEAO (SP - 189342)

Edital
Processo Nº RO-0010743-09.2014.5.15.0011
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
GUARANI S.A.
RECORRENTE
NILTON CESAR DE SOUZA
ADVOGADO
ROMERO DA SILVA LEAO(OAB:
189342/SP)
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ SCOFONI(OAB:
162434/SP)
RECORRENTE
USINA MANDU S/A
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 117309

1. ANDERSON LUIZ SCOFONI (SP - 162434)

2. ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA (SP 236729)

Recurso de: TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A.