TRT15 26/06/2018 -Pág. 1886 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

1886

PUBLICA, conforme certificado no id0a14add, e a proximidade da

Dos honorários periciais técnicos: Foi arbitrado na sentença

audiência, aguarde-se.

honorários técnico em favor do perito Luiz Roberto Baptistella de

Botucatu, 25 de Junho de 2018.

Oliveira, CPF 002.633.028-81, no importe de R$2.000,00

Juiz(íza) do Trabalho

posicionado em 07/02/2017. Não há pagamentos prévios.

Decisão

Das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador):

Processo Nº RTOrd-0010721-69.2015.5.15.0025
AUTOR
MARIA APARECIDA DA CRUZ
ADVOGADO
LICIO ALVES GARCIA(OAB:
39469/SP)
ADVOGADO
ANA CANDIDA EUGENIO
PINTO(OAB: 168887/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 292761/SP)
ADVOGADO
FRANCO GENOVESE GOMES(OAB:
193885/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GEBARA
CASALECCHI(OAB: 183634/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BOTUCATU
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI
GARCIA(OAB: 78532/SP)
RÉU
JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS
- ME

Deverá a Reclamada recolher e comprovar nos autos as
contribuições previdenciárias. O Recolhimento deverá ser feito em
guia GPS, observando-se o código próprio, com a indicação do
processo e partes, bem como as competências.
Custas processuais fixadas em sentença, a cargo da 1° reclamada,
JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS - ME, no importe de
R$160,00, em 07/02/2017, devidamente atualizadas quando do
pagamento.
IRRF: Nos cálculos homologados há incidência de Imposto de
Renda, tendo em vista a base de cálculo que é R$6.337,22 , pelo
total de 01 mês do contrato de trabalho. O valor deverá ser
deduzido do crédito da parte Autora e recolhido, observando-se o

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA CRUZ

código próprio de recolhimento, a base de cálculo, número de
meses do contrato de trabalho, valor dedutível e competência.
Total do débito: R$17.471,25 .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimem-se as partes, para os fins do artigo 879, § 2º, da CLT.
BOTUCATU, 25 de Junho de 2018.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Fundamentação

Decisão

Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070

TEL.: (14) 38821811 - EMAIL: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010721-69.2015.5.15.0025
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Processo Nº RTOrd-0010851-93.2014.5.15.0025
AUTOR
ROSANGELA MARLI BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ANDRE BERNARDO(OAB:
286970/SP)
RÉU
ANA CRISTINA DOMINGUES AMAT ME
ADVOGADO
ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR(OAB:
212706/SP)
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALVES JULIAO(OAB:
193607/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DOMINGUES AMAT - ME
- ROSANGELA MARLI BATISTA DOS SANTOS

AUTOR: MARIA APARECIDA DA CRUZ
RÉU: JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS - ME e outros
PODER JUDICIÁRIO
GAB/SVB/wla/jmc

JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
Fundamentação

Vistos.
Homologo os cálculos apresentados pela parte autora no id
nº1b7bd31 .

Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070

Por consequência, fixo a condenação em R$15.311,25, posicionada
em 23/04/2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 120709

TEL.: (14) 38821811 - EMAIL: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br