TRT15 01/08/2018 -Pág. 6892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018

6892

PODER JUDICIÁRIO
TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: saj.1vt.piracicaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010031-45.2016.5.15.0012

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: DONIZETTI APARECIDO RAMOS
RÉU: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO

Processo: 0011500-63.2015.5.15.0012

JUDICIAL e outros (17)

AUTOR: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU: ANTONIO'S PALACE HOTEL LTDA

/rap

SENTENÇA

DECISÃO PJe-JT

Aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2017 vieram os autos
Nos termos do art. 899, §10, da CLT, dispensado o recolhimento do

conclusos à Juíza do Trabalho Cristiane Helena Pontes para

depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial.

julgamento da reclamatória trabalhista proposta por MARINALVA

Por analogia ao mesmo dispositivo legal, isento a recorrente do

SOARES DE OLIVEIRA SANTOS em face de ANTONIO'S PALACE

recolhimento das custas somente para fins recursais, devendo estas

HOTEL LTDA, tendo sido proferida a seguinte SENTENÇA:

serem recolhidas ao final.
Pressupostos extrínsecos:

I - RELATÓRIO

O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS ajuizou a presente

Regular a representação.

reclamação trabalhista em face de ANTONIO'S PALACE HOTEL

Pressupostos intrínsecos:

LTDA, alegando, em síntese, que trabalhou para a reclamada no

Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de

período de 01/10/2010 a 16/07/2013, na função de Lavadeira. Aduz

admissibilidade.

que foram descumpridas as obrigações contratuais elencadas na

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,

inicial, pleiteando o reconhecimento dos direitos e o recebimento

remetam-se os autos ao segundo grau.

das verbas constantes do rol de pedidos de fls. 8-10.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o

Requer os benefícios da justiça gratuita e o pagamento dos

caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

honorários advocatícios.

PIRACICABA, 26 de Junho de 2018.

Deu à causa o valor de R$ 35.000,00.
Juntou procuração e documentos.
Audiência inicial (id a1b9a72), presentes as partes e procuradores.
Na oportunidade foi determinada a realização de perícia

Sentença
Processo Nº RTOrd-0011500-63.2015.5.15.0012
AUTOR
MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
GRAZIELA DE FATIMA
ARTHUSO(OAB: 169601/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GAVA(OAB: 164410/SP)
RÉU
ANTONIO'S PALACE HOTEL LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)

médica/técnica.
A reclamada apresentou contestação escrita, acompanhada de
procuração e documentos, conforme fundamentos de id ef1b512.
Laudo pericial apresentado (id bf74765).
Audiência de instrução realizada (id 604bf38).
Encerrou-se a instrução processual.
Razões finais remissivas.

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO'S PALACE HOTEL LTDA
- MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

Tentativas de conciliação rejeitadas.
É o relatório.
Decido.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122210