TRT15 04/10/2018 -Pág. 37712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018

RÉU

ARLA FOODS INGREDIENTS
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
RAQUEL TELES DE MELO(OAB:
226731/SP)

ADVOGADO
ADVOGADO

37712

Fundamentação

Intimado(s)/Citado(s):
- ARLA FOODS INGREDIENTS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC)

Processo: 0011114-16.2017.5.15.0092
AUTOR: LUIS FERNANDO ARAUJO DE SOUZA ALBUQUERQUE
RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS

PODER JUDICIÁRIO

LTDA

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010272-36.2017.5.15.0092
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC)
RÉU: ARLA FOODS INGREDIENTS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
SENTENÇA
DESPACHO
Intime-se o sindicato autor para que comprove a quitação das
verbas aos substituídos, no prazo de 10 (dez) dias.

I - RELATÓRIO

Cumprido, dê-se ciência à reclamada.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

LUIS FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA ALBUQUERQUE

Em 26 de Setembro de 2018.

apresentou reclamação trabalhista em face de STRATEGIC
SECURITY - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., narrando

ROBSON ADILSON DE MORAES

irregularidades e deduzindo os pedidos especificados na inicial.

Juiz do Trabalho

Defesa da reclamada. Foram colhidas as provas pertinentes à

Sentença

controvérsia. Tentativas conciliatórias frustradas. Vieram os autos

Processo Nº RTOrd-0011114-16.2017.5.15.0092
AUTOR
LUIS FERNANDO ARAUJO DE
SOUZA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
ADVOGADO
ALCIONE SILVIA RIBEIRO(OAB:
215588/SP)
RÉU
STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA DE CASTRO E
BARROS(OAB: 164553/SP)
ADVOGADO
VIVIAN DANIELE SABINO DA
MOTTA(OAB: 190810/SP)

para julgamento. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1) O valor atribuído à causa pelo reclamante está compatível com a
postulação e com o rito de tramitação do feito. Não há vício
processual, portanto. Rejeito a impugnação defensiva.

2) Não pode ser acolhida a preliminar de inépcia. A inicial atende

Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FERNANDO ARAUJO DE SOUZA ALBUQUERQUE
- STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

aos singelos requisitos do artigo 840 da CLT, autorizou o pleno
entendimento da pretensão e, também, a ampla defesa da
reclamada. Registro que os novos requisitos da petição inicial,
surgidos com a Lei 13.467/17, não se aplicam às ações ajuizadas

PODER JUDICIÁRIO

antes da sua vigência (teoria do isolamento dos atos processuais).

JUSTIÇA DO TRABALHO

Rejeito.

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