TRT15 10/10/2018 -Pág. 18486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018

18486

V. Acórdão quanto à análise dos fatos e provas com relação à
dispensa discriminatória.

É O RELATÓRIO.

Acórdão
Processo Nº RO-0010614-78.2017.5.15.0017
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
RECORRIDO
COFCO BRASIL S.A
ADVOGADO
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:
161488/SP)

VOTO

Conheço dos embargos porque preenchidos os pressupostos de
Intimado(s)/Citado(s):

admissibilidade.

- MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

MÉRITO

JUSTIÇA DO TRABALHO

MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, reclamante qualificado nos
autos do recurso ordinário em epígrafe, ingressa com Embargos
Declaratórios de id nº cf76716, alegando omissão e contradição no
PROCESSO nº 0010614-78.2017.5.15.0017 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO)

V. Acórdão quanto à análise dos fatos e provas com relação à
dispensa discriminatória.

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Razão não lhe assiste.
EMBARGANTE: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
O Acórdão embargado foi claro ao fundamentar exaustivamente
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. 19249F4

todas as questões de fato e de direito necessárias ao deslinde das
questões suscitadas pelo embargante (vide ID. nº 19249f4).

RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
Registre-se, portanto, que a teor do art. 897-A, da CLT, embargos
G.D.JAAM./hcpt/ams

declaratórios só têm cabimento quando a decisão judicial padecer
de omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado
não padece de quaisquer desses vícios.

Não se vislumbra no julgado omissão, eis que todos os pedidos
foram devidamente apreciados de forma absolutamente clara e
precisa.

Tampouco, há contradição apta a ensejar a apresentação de
Embargos de Declaração, vez que esta somente ocorre quando a
MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, reclamante qualificado nos
autos do recurso ordinário em epígrafe, ingressa com Embargos
Declaratórios de id nº cf76716, alegando omissão e contradição no
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decisão apresenta fundamentos inconciliáveis entre si, o que não se
vislumbra no presente caso. Não há que se falar em contradição
com as provas dos autos ou com as alegações das partes, em