TRT15 09/11/2018 -Pág. 2123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018

2123

execução e, o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de

Processo: 0012628-88.2016.5.15.0043

juros e correção monetária, nos termos do art. 916 do CPC.

AUTOR: DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA

Decorrido o prazo acima sem o pagamento espontâneo, terá início a

RÉU: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES

execução forçada, concedendo-se desde já à executada o prazo de

e outros

48 horas, sucessivos e independentemente de nova intimação, para

eftz

pagar ou indicar bens suficientes à garantia do Juízo, conforme
prerrogativa processual inserta no artigo 880 da CLT, sem qualquer

DESPACHO

prejuízo processual, com observância à ordem de preferência

Diante dos termos do acordo homologado (id af4fde2 ), libere-se à

prevista no artigo 835 do CPC.

reclamada SOUZA CRUZ LTDA, o depósito recursal, arquivando-se

Não efetuado o pagamento, e não havendo indicação de bens em

a presente ação, posto que quitada.

observância à gradação legal, execute-se o montante exequendo,

Com esteio nos princípios da economia e celeridade processual,

observando-se a forma de intimação da penhora far-se-á na forma

IMPRIMO FORÇA DE ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO e

prevista no parágrafo primeiro do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC.

DETERMINO ao Sr Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

Fica o/a executado (a) expressamente advertido (a) de que é

ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente alvará nos

considerado ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação

autos supra, efetue o pagamento à reclamada SOUZA CRUZ

de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à constrição

LTDA, CNPJ: 33.009.911/0001-39, ou a sua advogada, Dra.

judicial e seus respectivos valores (artigo 774, inciso V e seu

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES, OAB/SPnº 147816, da

parágrafo único do CPC). Esclareça-se, igualmente, que o prazo

importância de R$9.464,65 em 10/10/201, correspondente à

para oferecimento de embargos é aquele previsto no artigo 884 da

integralidade do depósito recursal efetuado em 20/09/2017 no valor

CLT, qual seja, cinco dias contados da garantia do Juízo ou da

de R$9.189,06, acrescidos de juros e correção monetária até o

penhora de bens.

efetivo pagamento.

Os recolhimentos fiscais, previdenciários e das custas processuais,

Nos termos da Medida Provisória 2.200, Ofício Circular TST

quando pertinentes, deverão ser comprovados nos autos, através

GP.JAP nº 18/2017 e Ofício Circular TRT15 nº 005/2017-GP é

das guias GPS e GRU, nos termos do capítulo INSS, do Provimento

desnecessária a assinatura manuscrita do documento

GP-CR nº 03/2011 do TRT da 15ª região, do provimento nº 3/2005

eletrônico assinado com certificado digital, devendo a parte

do TST e do capítulo RECO, da CNC do TRT da 15ª Região.

interessada imprimir o documento diretamente do processo

Campinas, 07 de novembro de 2018

judicial eletrônico e dar o respectivo encaminhamento.
Deverá a parte imprimir o documento e se dirigir a uma das
agências da Caixa Econômica Federal, exceto PABs ou Agências

Despacho
Processo Nº RTOrd-0012628-88.2016.5.15.0043
AUTOR
DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREIA VENTURA DE
OLIVEIRA(OAB: 136255/SP)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
RÉU
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA
- PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126269

Judiciárias, para levantamento dos valores deferidos.
CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.
Campinas, 08 de novembro de 2018

Despacho
Processo Nº RTOrd-0011155-04.2015.5.15.0043
AUTOR
EDUARDO DONIZETE LOPES
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
AUTOR
HERCILIO NARDO
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
RÉU
EATON LTDA
ADVOGADO
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LEMOS
FERNANDES(OAB: 272151/SP)
Intimado(s)/Citado(s):