TRT15 12/12/2018 -Pág. 2521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

RMS

2521

Fundamentação
Processo: 0010913-84.2015.5.15.0127
DESPACHO

AUTOR: MARCOS VINICIUS JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA
RÉU: LEOCIR AGOSTINHO FIABANI - ME

Trata-se de autos suplementares visando a execução provisória da

lqmm

r. sentença proferida nos autos do processo eletrônico n.º 0010492-

DESPACHO

26.2017.5.15.0127.
Pretendendo o autor a Execução Provisória e tendo juntado os

Tendo em vista o trânsito em julgado, DETERMINO:

cálculos que entende devidos, determina-se às reclamadas que se

I- Requisitem-se os honorários periciais ao E. TRT 15ª Região, ante

manifestem, no prazo de 8 dias úteis, sobre os cálculos

a sucumbência do reclamante.

apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de
discordância.

II- Oficie-se ao INSS e ao Ministério do Trabalho para tomada de

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para audiência de tentativa

providências cabíveis, nos termos da r. sentença de ID. 9473e88.

de acordo, homologação de cálculos e execução, ora designada

III- O reclamado deverá fornecer, no prazo de cinco dias úteis, as

para o dia 22.02.2019 às 13h15, na Vara do Trabalho de Teodoro

guias CD/SD, de modo a permitir a habilitação do reclamante no

Sampaio, Rua Alberto Amador, nº 774, em Teodoro Sampaio/SP.

programa do seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$

A ausência, para o executado, será considerado como ato

300,00, a ser revertida em favor do autor.

atentatório à dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa

IV- O comparecimento das partes e procuradores à audiência de

de até 20% do valor atualizado do débito e, para o exequente,

tentativa de acordo, homologação de cálculos e execução, ora

litigância de má-fé.

designada para o dia 22/02/2019, às 15h00, na Vara do Trabalho

Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, os

de Teodoro Sampaio, Rua Alberto Amador nº 774 em Teodoro

mesmos cadastrados nos autos principais, ficando o devedor

Sampaio/SP.

cientificado de que, na data supra, deverá se fazer presente através

As partes deverão apresentar cálculos de liquidação atualizados

de seu representante legal ou de preposto com poderes para

com juros e mora até a audiência.

transigir.

A falta de apresentação dos cálculos até a audiência ou a ausência

Certifique-se nos autos principais o início da execução

da parte na audiência ora designada importará a homologação dos

provisória em autos suplementares.

cálculos apresentados pela parte contrária, nos termos da decisão

Intimem-se.

transitada em julgado.

Em 10 de Dezembro de 2018.

Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, ficando
o devedor ciente de que, na mencionada data, deverá se fazer

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010913-84.2015.5.15.0127
AUTOR
MARCOS VINICIUS JUNIOR RIBEIRO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALMIR DOS SANTOS(OAB:
247281/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE ALBUQUERQUE
GONCALVES(OAB: 347289/SP)
RÉU
LEOCIR AGOSTINHO FIABANI - ME
ADVOGADO
LUCIANE MARA GUERHALTD DE
ANDRADE(OAB: 351930/SP)

presente através de seu representante legal ou de preposto com
poderes para transigir.
V- O autor deverá comparecer à audiência portando sua CTPS e o
reclamado, acompanhado de pessoa apta a fazer as anotações.
Cumpra-se.
Em 6 de Dezembro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- LEOCIR AGOSTINHO FIABANI - ME
- MARCOS VINICIUS JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 127712

Processo Nº ExProvAS-0010403-66.2018.5.15.0127
EXEQUENTE
ALESSANDRO BERNARDINO DA
SILVA
ADVOGADO
CLAUDINEI APARECIDO DA
SILVA(OAB: 244117/SP)
EXECUTADO
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO
ADVOGADO
VANESSA SABRINA SOARES DA
COSTA(OAB: 352670/SP)
EXECUTADO
PREVINE SERVICOS GERAIS E
LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA