TRT15 28/01/2019 -Pág. 49902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019

SENTENÇA

49902

RÉU: MUNICIPIO DE ITATIBA

Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão de ID 14e8959 e a manifestação da
executada sob ID 2a7468a, OFICIE-SE à Caixa Econômica
Federal, agência 0311, para que proceda à transferência, à

SENTENÇA

competente conta governamental, a título de contribuição
previdenciária, em guia GPS, código 2909, pela executada SOLERI

Vistos, etc...

DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.271.198/0001-61, do depósito judicial

Considerando o depósito judicial de ID b4abff7, julgo EXTINTA a

de ID 374712c (valor original R$ 4.080,00, data do depósito

presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

19/07/2018; conta judicial 042 / 01508916-5, Caixa Econômica

LIBERE-SE a ROBSON AUGUSTO DA SILVA - CPF: 057.184.088

Federal, Agência 0311, Itatiba/SP), na integralidade e

-40, exequente nos presentes autos, ou ao(à) patrono(a)

devidamente atualizado.

devidamente constituído(a), Dr. Samuel Ferreira dos Passos -

Devendo a instituição financeira comprovar a transferência no

OAB: SP121934-D - CPF: 059.117.748-01, a partir do depósito

prazo de 10 (dez) dias.

judicial de IDb4abff7 (valor original de R$ 74.475,77, data do

Por medidas de celeridade e economia processuais, cópia da

depósito 21.12.2018; número do depósito: 1100126915846, Banco

presente sentença devidamente assinada pela autoridade

do Brasil, agência 0799, Itatiba/SP), o VALOR DE R$ 50.793,94,

judiciária, servirá como ofício à Instituição Financeira.

devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, prestando

Dispensada a notificação da União (PGF), nos termos da ata de ID

-se cópia deste despacho, assinada pela Autoridade Judiciária, aos

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fins da competente GUIA DE RETIRADA.

No mais, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo

Quando do pagamento da guia supra, deverá a instituição

924, inciso II do CPC.

financeira, a partir do referido depósito, transferir à competente

Ciência às executadas por meio do i. patrono constituído, via DEJT.

conta governamental:

Comprovada pela instituição financeira a transferência

- o VALOR DE R$ 9.704,32,devidamente atualizado até a data da

determinada, em nada mais havendo, remetam-se os autos ao

efetiva transferência, a título de contribuição previdenciária, em guia

arquivo com as cautelas de praxe.

GPS, código 2909, pelo executado MUNICIPIO DE ITATIBA -

Itatiba, 7 de dezembro de 2018.

CNPJ: 50.122.571/0001-77;

JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA

Deverá, ainda, a instituição financeira, a partir do referido

Juiz do Trabalho Titular

depósito, transferir o VALOR DE R$ 4.273,19,devidamente

wj

atualizado até a data da efetiva transferência, para conta judicial na

Sentença
Processo Nº RTOrd-0131700-35.2008.5.15.0145
AUTOR
ROBSON AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
Samuel Ferreira dos Passos(OAB:
121934-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
JONATHAS TOFFANELLO
VIANA(OAB: 241852/SP)
ADVOGADO
ROBERTO FRANCO DE CAMARGO
JUNIOR(OAB: 196589-D/SP)

Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo nos presentes
autos (exequente: ROBSON AUGUSTO DA SILVA - CPF:
057.184.088-40, executado: MUNICIPIO DE ITATIBA - CNPJ:
50.122.571/0001-77).
Comprovada pelo Banco do Brasil a transferência para conta judicial
à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, OFICIESEesta para que, na qualidade de Agente Operadora do FGTS,
transfira o referido depósito judicial, na integralidade e devidamente

Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITATIBA
- ROBSON AUGUSTO DA SILVA

atualizado, para a conta vinculada FGTS do(a) exequente ROBSON
AUGUSTO DA SILVA - CPF: 057.184.088-40, DATA DE
NASCIMENTO: 25/10/1962, NOME DA MÃE: SIPRIANA
AUGUSTA DE ANDRADE (executado MUNICIPIO DE ITATIBA PODER JUDICIÁRIO

CNPJ: 50.122.571/0001-77).

JUSTIÇA DO TRABALHO

Devendo a instituição financeira comprovar a transferência no
prazo de 10 (dez) dias.

Fundamentação
Processo: 0131700-35.2008.5.15.0145
AUTOR: ROBSON AUGUSTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129551

Intime-se o exequente, através do i. patrono constituído, via DEJT,
informando que a(s) guia(s) ora expedida(s) estará(ão) no prazo de