TRT15 21/02/2019 -Pág. 19994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019

19994

Acórdão
Processo Nº RO-0010893-23.2014.5.15.0097
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
FL LOGISTICA BRASIL LTDA
ADVOGADO
TAYNAH ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 333163/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085-D/SP)
RECORRENTE
GILBERTO PIRES DE CARVALHO
ADVOGADO
ELIETE PEROBELI DE
OLIVEIRA(OAB: 322758/SP)
ADVOGADO
ADEMIR QUINTINO(OAB: 237930D/SP)
RECORRIDO
FL LOGISTICA BRASIL LTDA
ADVOGADO
TAYNAH ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 333163/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085-D/SP)
RECORRIDO
GILBERTO PIRES DE CARVALHO
ADVOGADO
ELIETE PEROBELI DE
OLIVEIRA(OAB: 322758/SP)
ADVOGADO
ADEMIR QUINTINO(OAB: 237930D/SP)

Relatório

Inconformados com a r. sentença de id 5bbec6f (p. 379/390),
complementada pela decisão de embargos de declaração (id
abc50d2 - p. 434/437), que acolheu em parte os pedidos, recorrem

Intimado(s)/Citado(s):

ordinariamente as partes.

- GILBERTO PIRES DE CARVALHO
A reclamada, com as razões de id dc6eb49 (p. 415/429), recorre
insurgindo-se contra a reversão da justa causa; pagamento das
PODER JUDICIÁRIO

verbas rescisórias; liberação do FGTS e habilitação no Seguro

JUSTIÇA DO TRABALHO

Desemprego; multa do art. 477 da CLT; horas extras; adicional de
insalubridade; honorários periciais; correção monetária. Através das
razões de recurso complementar (id c2f5538 - p. 443/449) requer a
nulidade da sentença dos embargos declaratórios por cerceamento
de defesa. No mérito, requer a improcedência da indenização
referente ao FGTS do período contratual, argüindo a inépcia da

PROCESSO nº 0010893-23.2014.5.15.0097 (RO)

inicial no particular e questiona a condenação à entrega da guia
TRCT código 01 para soerguimento do FGTS.

1º RECORRENTE: FL LOGÍSTICA BRASIL LTDA.
O reclamante, através do recurso adesivo (id dc87109 - p. 460/470)
2º RECORRENTE: GILBERTO PIRES DE CARVALHO

requer a reforma da sentença quanto ao indeferimento dos
seguintes pedidos: pagamento dos domingos laborados como horas

ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

extras, com adicional de 100% e reflexos; acúmulo de função e
reflexos; multa fundiária sobre o FGTS incidente sobre as verbas

JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE FRANCO VIEIRA

rescisórias; danos morais; multa do art. 467 da CLT; honorários
advocatícios de sucumbência e/ou honorários advocatícios
indenizatórios e expedição de alvará judicial, a fim de suprir o prazo
de 120 dias para o requerimento do Seguro Desemprego.

RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
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