TRT15 20/03/2019 -Pág. 10807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019

10807

Demandados esclarecimentos e/ou apresentados, pelas partes,

AUTOR: LUIS CARLOS DE ALMEIDA

quesitos suplementares, deverá o perito, independentemente de

RÉU: CONSTRUTORA EMPRAM LTDA - EPP e outros

nova comunicação, entregar seu laudo suplementar, com os
devidos esclarecimentos, sob pena de destituição, até o dia

DESPACHO

04/09/2019, via Sistema PJe. As partes considerar-se-ão
automaticamente intimadas do laudo pericial suplementar e dos

rkd

eventuais esclarecimentos do perito no dia 11/09/2019.
Independentemente de nova intimação, ficam as partes cientes de
que poderão se manifestar a respeito do laudo pericial suplementar

Fica deferido, às partes, caso não tenha sido, ainda, regularizada a

e/ou dos esclarecimentos do perito até o dia 18/09/2019, sob pena

respectiva representação processual, independentemente de nova

de preclusão.

intimação, o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para a

No caso do término dos prazos supra assinados recair em dia

regularização da respectiva representação processual, mediante

feriado, ou sem expediente forense, fica o respectivo vencimento

juntada de atos constitutivos, carta de preposição, procuração "ad

prorrogado até o próximo dia útil subsequente.

negotia", procuração "ad judicia" e/ou substabelecimento. A parte

Atente o perito para os seus prazos, improrrogáveis: apresentação

interessada em suscitar a irregularidade da representação

do laudo pericial até 22/07/2019; apresentação de esclarecimentos

processual da parte adversa deverá fazê-lo por petição, nas 48

até 04/09/2019;tudo independentemente de nova intimação.

(quarenta e oito) horas subsequentes ao término do prazo assinado

HONORÁRIOS PRÉVIOS: sugere-se à(s) reclamada(s) o depósito

para a regularização da representação, sob pena de preclusão.

do valor de R$ 600,00, a título de honorários periciais prévios. O

Ante os pedidos da inicial, determino a realização de perícia médica

respectivo valor será liberado ao perito após o cumprimento dos

e nomeio para a realização dos trabalhos, o perito Dr. Hélio Miltes

prazos a ele assinados.

Antunes, (helioantunes@hotmail.com).

Intimem-se as partes através de seus advogados e o perito

A perícia, será realizada no dia 24/04/2019 às 08:30, no consultório

eletronicamente.

do perito, cujo endereço é Claudio Manoel da Costa, nº 212, Jd.

Em 19 de Março de 2019.

Vergueiro, Sorocaba-SP.
A RECLAMADA deverá apresentar no dia da perícia: PPRA - do

ALEXANDRE CHEDID ROSSI

setor do reclamante (últimos 02 anos) + Documentação de entrega

Juiz(íza) do Trabalho

de EPIs + Análise Ergonômica ou Laudo Ergonômico +PPP (Perfil

Despacho

Profissiográfico Previdenciário) + Resumo dos afastamentos pela

Processo Nº RTSum-0011361-36.2018.5.15.0003
AUTOR
LUIS CARLOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
SABRINA OLIVEIRA MACHADO(OAB:
390792/SP)
RÉU
MAGNUM COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
TIAGO LOPES ROZADO(OAB:
175200/SP)
RÉU
CONSTRUTORA EMPRAM LTDA EPP
ADVOGADO
MARIANA CASTILHO CORREA(OAB:
225303/SP)

Previdência Social com datas + Prontuário Médico.
O RECLAMANTE deverá apresentar no dia da perícia: Carteira de
trabalho (todas) + CNIS/Infben -Cadastro nacional de Informações
Sociais (solicitar no INSS) + CNH (original) + Cópia do Prontuário
do médico que o acompanha + Exames médicos recentes +
Informação digitalizada ou do próprio punho das principais
atividades laborais realizadas.
Ao perito fixa-se de imediato o prazo para a entrega do laudo, sob

Intimado(s)/Citado(s):

pena de destituição, até o dia 22/08/2019, via Sistema Pje. As

- CONSTRUTORA EMPRAM LTDA - EPP
- LUIS CARLOS DE ALMEIDA
- MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

partes responsabilizam-se pelas comunicações aos seus
assistentes técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão
ser apresentados, via Sistema PJe, sob pena de preclusão, até o
dia 22/08/2019. O(a) reclamante fica autorizado(a) a participar da
vistoria.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Caso seja necessária a vistoria ambiental, as partes deverão indicar
o local de realização da vistoria por ocasião da apresentação dos

Fundamentação

seus quesitos. Na hipótese de divergência a respeito do local de

Processo: 0011361-36.2018.5.15.0003

realização da vistoria, caberá ao perito, justificadamente, determiná-

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