TRT15 21/03/2019 -Pág. 1746 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019

1746

Dispositivo

Votos Revisores

Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE KIT
RETIFICA DE MOTORES LTDA. - ME E NÃO O PROVER E
CONHECER DO RECURSO DE RICARDO ALEXANDRE DE LIMA
E O PROVER EM PARTE, para que a reclamada seja condenada
ao pagamento de uma indenização relativa aos salários devidos
entre sua alta previdenciária e a rescisão indireta do contrato de

Acórdão

trabalho, mantendo, no mais, incólume a r. decisão do juízo de
origem.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 15.000,00.

Custas a cargo da reclamada no importe de R$ 300,00.

Processo Nº RO-0010932-61.2017.5.15.0017
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
KIT RETIFICA DE MOTORES LTDA ME
ADVOGADO
FABIO DOMINGUES FERREIRA(OAB:
94250/SP)
RECORRENTE
RICARDO ALEXANDRE DE LIMA
ADVOGADO
EMIR ABRAO DOS SANTOS(OAB:
205038/SP)
RECORRIDO
RICARDO ALEXANDRE DE LIMA
ADVOGADO
EMIR ABRAO DOS SANTOS(OAB:
205038/SP)
RECORRIDO
KIT RETIFICA DE MOTORES LTDA ME
ADVOGADO
FABIO DOMINGUES FERREIRA(OAB:
94250/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KIT RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010932-61.2017.5.15.0017 (RO)
HÉLIO GRASSELLI
Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 131852

RECORRENTES: RICARDO ALEXANDRE DE LIMA, KIT
RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME