TRT15 28/03/2019 -Pág. 16099 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019

16099

Desembargadora Luciane Storel da Silva que se encontra em
férias.

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de
ANTÔNIO WILSON VIEIRA FEITOSA e o prover em parte, para
condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, com
adicional de 50%, pela concessão parcial do intervalo intrajornada,
observando-se os registros de ponto e o acordo processual de fls.
344, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais,
incólume a r. sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado a
condenação.

André Augusto Ulpiano Rizzardo

Juiz Relator

Votos Revisores

Sessão realizada em 19 de março de 2019.

Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes

Convocado o Juiz Marcelo Magalhães Rufino para substituir a

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Acórdão
Processo Nº RO-0012486-56.2016.5.15.0117
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
ANTONIO WILSON VIEIRA FEITOSA