TRT15 29/03/2019 -Pág. 4948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

4948

PROCESSO: 0011429-49.2016.5.15.0037

DT

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Tendo sido bloqueado o valor integral, intime-se o executado desta
decisão, assim como para os efeitos do artigo 884 da CLT,

AUTOR: JOSE RAIMUNDO SANTANA SANTOS

consoante o disposto no artigo 99, § único da Consolidação dos

RÉU: USINA OUROESTE - ACUCAR E ALCOOL LTDA

Provimentos da CGJT de 2016 do C. TST.
Após o decurso do prazo para oposição de embargos, retornem os
autos conclusos para deliberações.

DECISÃO PJe-JT

Em 29 de março de 2019.
Juiz do Trabalho

Despacho
pc
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido
pelo depósito ou penhora.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
Recurso processado.

Processo Nº RTSum-0010091-06.2017.5.15.0037
AUTOR
PATRICIA ODILIA DE SOUZA
ADVOGADO
MICHELE STEIN DELLA
TORRE(OAB: 245875-D/SP)
ADVOGADO
RICHELLY DESERIE
ESCALIANTE(OAB: 347598/SP)
RÉU
SILVIA LUCIA DE CASTRO
RÉU
DANIELE NOGUEIRA DE PAULA
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE
GENTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAES
LOPES(OAB: 176726/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao

- CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE LTDA - ME
- PATRICIA ODILIA DE SOUZA

E.TRT.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
FERNANDOPOLIS, 29 de Março de 2019.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

JUIZ DO TRABALHO

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010316-26.2017.5.15.0037
CINARA DE SOUZA SANTOS
CAMPOS
ADVOGADO
TATIANE SILVA RAVELLI
SOARES(OAB: 301202/SP)
RÉU
HOME CARE - ENFERLIFE
HOSPITALAR LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
AUTOR

Fundamentação
Processo: 0010091-06.2017.5.15.0037
AUTOR: PATRICIA ODILIA DE SOUZA
RÉU: CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE LTDA - ME e
outros (2)

SENTENÇA
cl

Intimado(s)/Citado(s):
- HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA - EPP

Vistos.
Analisando-se os atos executórios praticados neste processo,
constata-se que, não obstante o esforço deste Juízo, não foi
possível localizar bens que pudessem assegurar a quitação dos

PODER JUDICIÁRIO
créditos em execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesse contexto, embora não tenham logrado sucesso, foram
Fundamentação

tomadas as seguintes providências:

Processo: 0010316-26.2017.5.15.0037

- Desconsideração da personalidade jurídica da executada

AUTOR: CINARA DE SOUZA SANTOS CAMPOS

(artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo

RÉU: HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA - EPP

1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90),
com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo, na

DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132275

condição de responsáveis solidários pelo crédito exequendo.