TRT15 04/04/2019 -Pág. 18780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

S/A E COVABRA SUPERMERCADOS LTDA

18780

restituição dos valores descontados a título de contribuição
assistencial e ao ressarcimento dos gastos suportados pelo obreiro.

RECORRIDOS: WANDERSON DA SILVA CAVALCANTE E
OUTROS

Também recorre a segunda reclamada no tocante a sua
responsabilidade pelas obrigações trabalhistas deferidas na
presente demanda e quanto à indenização por danos morais.

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

As reclamadas não apresentaram contrarrazões.

SENTENCIANTE: SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA

O reclamante apresentou contrarrazões em ID. 5F5cc1a.

(TBSM/LN)

Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho
nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional.

É o relatório.

VOTO

Conheço dos recursos das reclamadas, uma vez que preenchidos
Da r. sentença de ID. c95dc56, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorre a primeira reclamada (ID.
2D52cb1) pedindo a reforma do julgado no tocante às horas extras,
ao acúmulo de função, à indenização por danos morais, à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540

os pressupostos legais de admissibilidade.