TRT15 13/02/2020 -Pág. 41407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

41407

às seguintes matérias: sucessão trabalhista, adicional de
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

insalubridade e honorários periciais. O reclamante o faz, por sua
vez, no tocante à graduação do adicional de insalubridade,

RECORRENTE: HENDRIX GENETICS LTDA

indenizações por danos morais e materiais que alega
experimentados em virtude de acidente de trabalho e, por fim,

RECORRENTE: JOÃO FERNANDES DE SOUSA

prescrição da pretensão ao FGTS

RECORRIDO: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA.

Recursos tempestivos, representação processual regular e o
preparo foi adequadamente recolhido pela segunda ré.

JUIZ SENTENCIANTE: ELEN ZORAIDE MÓDOLO JUCÁ
Contrarrazões pelo reclamante ao id. b23b765, pela segunda
SENTENÇA: ID. 460f24a

reclamada ao id. 23a563b e pela primeira ré ao id. 98a7db7.

RECURSO SEGUNDA RECLAMADA: ID. 21921d4

Dispensado parecer circunstanciado do Ministério Público do
Trabalho, consoante os termos dos artigos 110 e 111 do Regimento

RECURSO RECLAMANTE: ID. ee458d5

Interno deste E. Tribunal.

Relatados.

G/fam

Admissibilidade

Conheço dos recursos interpostos porquanto tempestivos e
preenchidos os demais requisitos de admissibilidade.

MÉRITO

Vistos.

Frise-se, de início, que, ao caso vertente, não se cogita a aplicação
das alterações processadas pela Lei nº 13.467/2017, tendo em vista
que a prestação de serviços e o ajuizamento da ação deram-se em
momento anterior ao da vigência de referida lei. Destarte, toda a

Da r. sentença proferida ao id. 460f24a dos autos, que julgou

matéria recursal será analisada com fulcro na normatização

parcialmente procedentes os pedidos alinhavados à petição

aplicável à época dos fatos.

vestibular, recorrem a reclamada e o reclamante ordinariamente.

A segunda reclamada pretende, pois, a reforma do julgado quanto

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