TRT15 13/02/2020 -Pág. 42818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

42818

Juíza do Trabalho LUCIANA NASR

Em licença saúde o Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ
SOUTO MAIOR, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR.
CONCLUSÃO
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER do recurso interposto

Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o

por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE

processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).

LIMEIRA e, tornando os pedidos procedentes em parte, no mérito,

Relator(a).

O PROVER, para condenar a ré, nos exatos termos pugnados no
item "D", do tópico VIII, da exordial, ao pagamento da multa prevista

Votação unânime.

na cláusula coletiva 33.1, ID. 5552cd3 - Pág. 12, por conta da não
observância do disposto na cláusula normativa 4.1, ID. 7ab59e7 Pág. 6, e para deferir o pleito vestibular afeito a honorários, tudo
conforme a fundamentação. Custas na forma da lei, calculadas
sobre o montante ora arbitrado para a condenação, R$30.000,00.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

DESEMBARGADOR RELATOR

Sessão ordinária realizada em 24 de setembro de 2019, 6ª Câmara

Votos Revisores

- Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador
do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA
MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147187

Acórdão
Processo Nº ROT-0010880-97.2016.5.15.0147
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A