TRT15 04/05/2020 -Pág. 3106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

ADVOGADO
das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
Oportuno ressaltar, acerca do PDV, que o v. acórdão recorrido não

RECORRENTE
ADVOGADO

conflita com o posicionamento adotado pelo Ex. STF, no Recurso
Extraordinário nº 590415, uma vez que não há comprovação de que

RECORRENTE
ADVOGADO

a cláusula de quitação ampla aludida pela reclamada tenha sido
pactuada em instrumento coletivo.

RECORRENTE
ADVOGADO

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

RECORRENTE
ADVOGADO

ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A v. decisão referente ao tema em destaque é resultado da

RECORRENTE
ADVOGADO

apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as
quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art.

RECORRENTE
ADVOGADO

371 do CPC/2015. Nessa hipótese, por não se lastrear o julgado em
tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos

RECORRENTE
ADVOGADO

constitucionais e legais invocados.
RECORRENTE
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO /
CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO /

RECORRENTE
ADVOGADO

CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez

RECORRENTE
ADVOGADO

que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

RECORRENTE
ADVOGADO

CONCLUSÃO

RECORRENTE
ADVOGADO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
Publique-se e intime-se.
ADVOGADO
Campinas-SP, 13 de março de 2020.
ADVOGADO

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

RECORRIDO
ADVOGADO

Desembargadora do Trabalho

ADVOGADO

Vice-Presidente Judicial

ADVOGADO
RECORRIDO

/lmd

Decisão
Processo Nº ROT-0010265-63.2016.5.15.0097
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
EDIVALDO MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
RECORRENTE
JOVANI OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
RECORRENTE
ELISEU DE MORAES
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
RECORRENTE
CELSO HENRIQUE BONASSI
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
RECORRENTE
ANTONIO CABRIOTI MORENO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452

ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO

3106
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
ATANISIO DA SILVA MONTEIRO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
ANDERSON ARAUJO LEANDRO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
ADEMIR BASSO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
PEDRO ANTONIO ZORZI
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
HUMBERTO DE MATOS SILVA
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
REINALDO PIRES DE MORAES
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
MOACIR DA SILVA DIAS
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
MARINALDO SILVA CONCEICAO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
MARCO ANTONIO ALBERTI
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
JEFFERSON LUIZ VERONEZ
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI(OAB: 241171-D/SP)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE JUNDIAI E REGIAO
ROBERTO BARBOSA LEAL(OAB:
327598/SP)
WELLINGTON FERREIRA(OAB:
361962/SP)
VIA VAREJO S/A
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS SECAS
E MOLHADAS E SETOR
DIFERENCIADO DE JUNDIAI E
REGIAO
PEDRO DA SILVA
TURQUETTO(OAB: 297392/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JUNDIAI
MARIA ANGELICA CAMPANHIER DA
CRUZ(OAB: 208800/SP)
MICHELLE DOS SANTOS
ARAUJO(OAB: 325640/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR BASSO
- ANDERSON ARAUJO LEANDRO
- ANTONIO CABRIOTI MORENO
- ANTONIO CARLOS DE CARVALHO