TRT15 04/05/2020 -Pág. 9626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

Relator
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

AGRAVANTE
ADVOGADO

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/07/2019; recurso
AGRAVANTE
ADVOGADO

apresentado em 30/07/2019).
Regular a representação processual.

AGRAVADO
ADVOGADO

Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Trabalho Externo.

ADVOGADO

Duração do Trabalho/Horas Extras.

ADVOGADO

9626
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS(OAB:
74042-D/SP)
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS(OAB:
74042-D/SP)
MARLISI MORETTI SOARES
LUIZ GUSTAVO BUSANELLI(OAB:
150223/SP)
LUCIANE CRISTINA LEARDINE
LUIZ(OAB: 150758/SP)
JESSICA CONSOLINE
MICHELETTO(OAB: 358128/SP)

Duração do Trabalho/Controle de Jornada.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Comissão.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e

Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS FERREIRA DE ASSIS

Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois

PODER JUDICIÁRIO

não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da

JUSTIÇA DO TRABALHO

CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
decisão impugnada conflita com cada uma das violações

rgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial

apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos

Número do Processo: 0218800-21.1998.5.15.0002
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-

PETIÇÃO (1001)
AGRAVANTE: ISAIAS FERREIRA DE ASSIS e outros
AGRAVADO: MARLISI MORETTI SOARES

65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.

Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior

CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.

do Trabalho.

Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de março de 2020.

CAMPINAS, 2 de Abril de 2020.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho

Desembargadora Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 01 de maio de 2020.

Vice-Presidente Judicial
/rmh

SIMONE FUCHS

CAMPINAS/SP, 01 de maio de 2020.

Assessor
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº AIAP-0218800-21.1998.5.15.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452

Processo Nº AIAP-0218800-21.1998.5.15.0002
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
AGRAVANTE
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS(OAB:
74042-D/SP)
Relator