TRT15 10/06/2020 -Pág. 17 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

17

Recorrente(s):

BRUNO MICHAEL DA SILVA

Remuneração, Verbas Indenizatórias e

BERNARDES

Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
Ov. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios

Advogado(a)(s):

MURILO AUGUSTO SANTANA

contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao

LIMA QUEIROZ OLIVEIRA (SP

reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente

Recorrido(a)(s):

LUIZ CARLOS PERES

Advogado(a)(s):

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA

hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.

(SP - 317041)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/05/2020; recurso

Publique-se e intime-se.

apresentado em 26/05/2020).

Campinas-SP, 05 de junho de 2020.

Regular a representação processual.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Desembargadora do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos

Vice-Presidente Judicial

Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional.

/apafm

Decisão

A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem

Processo Nº ROT-0010420-27.2019.5.15.0076
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
BRUNO MICHAEL DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
MURILO AUGUSTO SANTANA LIMA
QUEIROZ OLIVEIRA(OAB:
347577/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS PERES
ADVOGADO
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
317041/SP)

a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão,

Intimado(s)/Citado(s):

foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Incidência

- BRUNO MICHAEL DA SILVA BERNARDES
- LUIZ CARLOS PERES

torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos
da Súmula 184 do C. TST.

Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de
Emprego.
A questão relativa ao não reconhecimento do vínculo empregatício

da Súmula 126 do C. TST.
Prejudicada as demais matérias recursais.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.

PODER JUDICIÁRIO

Publique-se e intime-se.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Campinas-SP, 02 de junho de 2020.

Fundamentação
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017

Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/apafm

Decisão
Processo Nº ROT-0010797-33.2017.5.15.0087
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
ANICLETO SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALESKA MIGUEL BATISTA(OAB:
386774/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152039