TRT15 12/06/2020 -Pág. 41790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020

ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ODAIR DE MORAES JUNIOR(OAB:
200488-D/SP)
MARIA EUNICE FURUKAVA(OAB:
71395/SP)
ANDRÉ LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
POSTO MONTE CARLO RIO PRETO
LTDA
ANDERSON BENEVIDES
CAMPOS(OAB: 285896/SP)
POSTO MONTE CARLO SCHMITT
LTDA
LOCADORA DE CAMINHOES
MONACO LTDA
MARIA EUNICE FURUKAVA(OAB:
71395/SP)
ANDRÉ LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
ODAIR DE MORAES JUNIOR(OAB:
200488-D/SP)
BRENO RODRIGUES SIMOES
AUTO POSTO MONTE CARLO ONDA
VERDE LTDA.
ANDERSON BENEVIDES
CAMPOS(OAB: 285896/SP)

41790

ser vista no arquivo do processo completo em formato PDF, em
ordem crescente, baixado no sistema PJe.
Vistos, etc.
1- Homologo o acordo consubstanciado no documento de fls.
674/676 (ID. 637efec), pactuado entre as seguintes partes: de um
lado, como executadas/devedoras, as empresas 1) POSTO MONTE
CARLO RIO PRETO LTDA - CNPJ: 02.874.688/0001-64, 2) AUTO
POSTO MONTE CARLO ONDA VERDE LTDA - CNPJ:
05.867.856/0001-82, 3) POSTO MONTE CARLO NORTE LTDA CNPJ: 21.165.611/0001-60, 4) POSTO MONTE CARLO
EUROPETRO LTDA - CNPJ: 07.113.279/0001-69, 5) POSTO
MONTE CARLO JK LTDA - EPP - CNPJ: 73.019.523/0001-53, 6)
MONTE CARLO E CONVENIENCIA DAMHA RIO PRETO LTDA ME - CNPJ: 73.019.523/0001-53, 7) POSTO MONTE CARLO
IGUATEMI LTDA - CNPJ: 21.384.959/0001-48, 8) POSTO MONTE
CARLO AEROPORTO LTDA - CNPJ: 23.643.770/0001-58, 9)

Intimado(s)/Citado(s):

MONTE CARLO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

- AUTO POSTO MONTE CARLO ONDA VERDE LTDA.
- JC RIO PRETO LOGISTICA LTDA.
- LOCADORA DE CAMINHOES MONACO LTDA
- MONTE CARLO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS
LTDA
- MONTE CARLO E CONVENIENCIA DAMHA RIO PRETO LTDA
- ME
- POSTO MONTE CARLO AEROPORTO LTDA
- POSTO MONTE CARLO EUROPETRO LTDA
- POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA
- POSTO MONTE CARLO JK LTDA - EPP
- POSTO MONTE CARLO NORTE LTDA
- POSTO MONTE CARLO RIO PRETO LTDA
- TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA

- CNPJ: 17.652.159/0001-93; e do outro, como credor, o reclamante
MARCELO MAIA PARIZI - CPF: 157.418.038-06. A petição do
acordo foi anexada pelo advogado das empresas executadas,
habilitado nestes autos, e firmada manualmente por advogado não
habilitado nos autos, em nome do reclamante. Observo que nem
todas procurações pertinentes estão nestes autos eletrônicos, e os
autos físicos estão inacessíveis por causa do atual regime de
trabalho, decorrência da pandemia do COVID-19. Contudo, por
medida de celeridade e no interesse das partes, o acordo é
homologado independentemente da juntada de novas procurações
ou da verificação das procurações existentes nos autos físicos, até
porque as partes serão intimadas desta decisão por meio dos

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

procuradores habilitados nestes autos. Sendo assim, fica definido
que decorridos 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, sem
impugnação, presumir-se-á a irrestrita anuência das partes aos

INTIMAÇÃO

termos do acordo homologado. A contagem deste prazo não

Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte

suspende os pagamentos pactuados, nem altera os seus

documento:

vencimentos.
2- As executadas acima identificadas comprometem-se a pagar ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

reclamante 6 parcelas mensais de R$ 14.166,66 cada, com
vencimento no dia 16 de cada mês (ou no primeiro dia útil
subsequente), vencendo-se a primeira em 16/06/2020 e a última em

PROCESSO: 0000245-07.2013.5.15.0133 - Ação Trabalhista - Rito

16/11/2020. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta

Ordinário

bancária indicada na petição do acordo.

AUTOR: MARCELO MAIA PARIZI E OUTROS (2)

3- O recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas na

RÉU: LOCADORA DE CAMINHOES MONACO LTDA E OUTROS

liquidação, a cargo da parte executada, deverá ser comprovado nos

(16)

autos em até 30 dias depois do pagamento da sexta e última
DECISÃO

parcela ao reclamante. O pagamento dos honorários do perito

Primeiramente, informo que a numeração das folhas dos autos pode

contábil deverá ser realizado pela executada no mesmo prazo, por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104