TRT15 19/08/2020 -Pág. 4682 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020

4682

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário
interposto pelo reclamante, e rejeitar a preliminar arguida, nos
termos da fundamentação.

Sessão Extraordinária Virtual realizada em 07 de julho de 2020, nos

Processo Nº ROT-0012308-37.2017.5.15.0032
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
REINALDO DE CASTRO PAULO
ADVOGADO
JULIANA VIOTTO(OAB: 298465/SP)
RECORRENTE
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RECORRIDO
REINALDO DE CASTRO PAULO
ADVOGADO
JULIANA VIOTTO(OAB: 298465/SP)
RECORRIDO
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO DE CASTRO PAULO

termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO

FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Convocada Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

PROCESSO Nº 0012308-37.2017.5.15.0032
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: REINALDO DE CASTRO PAULO
RECORRENTE: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E
ESPORTIVOS LTDA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do

JUIZ SENTENCIANTE: CAUE BRAMBILLA DA SILVA
bp

Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.

Vistos.

Inconformados com a r. sentença de id. ede474a, que julgou
procedente em parte a ação, recorrem as partes.
LUCIANA NASR
Juíza Relatora

A reclamada, por meio das razões de id. e8cd210, requer
preliminarmente a aplicação da prescrição quinquenal, pretendendo,
no mérito, a reforma atinente ao pagamento do adicional de
insalubridade e honorários periciais.

, 18 de agosto de 2020.

O reclamante, por sua vez, ao id. 0a34781, argui em preliminar a
negativa de prestação jurisdicional e ausência de prescrição

ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria

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quinquenal. No mérito, busca o acolhimento do pedido de horas
extras e invalidade do acordo de compensação de jornada,